Justiça Federal condena líder de esquema financeiro a mais de 23 anos de prisão por lavagem de dinheiro
A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou uma pessoa a 23 anos e 10 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro. A sentença também atingiu outras duas pessoas envolvidas em manobras de ocultação patrimonial que movimentou pelo menos R$ 156 milhões entre 2019 e 2022 e envolveu pessoas no Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima.
As investigações no Amazonas foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF e pela Delegacia de Crimes Financeiros da Polícia Federal. As apurações apontaram que a organização criminosa operava por meio das empresas Grupo Lótus e Amazon Pagamentos Bank Ltda. O grupo atuava na captação irregular de recursos financeiros sem a devida autorização do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tendo como alvo preferencial servidores públicos estaduais e federais.
Esquema – Segundo investigações, o esquema fraudulento operava a partir da cooptação de vítimas para a contratação de empréstimos consignados de alto valor em instituições financeiras. Todo o montante obtido era transferido para contas associadas ao Grupo Lótus e ao Amazon Bank.
Em troca, os suspeitos prometiam assumir a quitação de todas as parcelas dos financiamentos bancários e repassar retornos financeiros sobre o capital investido. Para simular legitimidade e justificar os lucros prometidos, o grupo alegava realizar aplicações em criptomoedas, mercado Forex, opções binárias (IQ Option) e operações de alta frequência (HFT).
Laudos periciais e análises investigativas comprovaram que a operação configurava um típico Esquema Ponzi com quase nenhuma aplicação no mercado financeiro legítimo, a manutenção do negócio dependia exclusivamente do ingresso contínuo de novos investidores para financiar os rendimentos dos clientes antigos, um modelo financeiro matematicamente insustentável.
Para disfarçar a origem ilícita do capital obtido com as fraudes, o réu utilizava empresas de fachada e a interposição de “laranjas” para registrar ativos de alto valor, como veículos importados, lanchas e jet-skis, em nome de terceiros. A estratégia visava evitar o rastreamento dos valores, permitindo que os envolvidos mantivessem um padrão de vida luxuoso alimentado pelos prejuízos causados às vítimas.
Situação processual dos réus –Para dois dos réus, as possibilidades de recurso já se esgotaram com o fim definitivo do processo (trânsito em julgado), estando ambos na fase de cumprimento de suas penas. Um deles obteve uma redução no tempo de reclusão após o Tribunal corrigir um erro de cálculo na sentença original.
Por outro lado, a defesa do réu que recebeu a maior pena apresentou recurso de apelação; por esse motivo, a condenação contra ele ainda não é definitiva. Diante do recurso pendente, a Justiça determinou o desmembramento do processo para que o caso fosse julgado de forma independente no Tribunal Superior. Com a separação e a consolidação das penas definitivas dos demais condenados, o processo principal foi oficialmente arquivado.
Ação Penal nº 1027506-63.2023.4.01.3200
