Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Com pedido de tutela de urgência, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou, nesta terça-feira (08/09), uma ação civil pública (ACP) contra o Município de Juruá para garantir a adoção de medidas voltadas à prevenção e ao combate a incêndios e queimadas, diante da falta de estrutura mínima adequada, especialmente durante o período de estiagem no Amazonas.
Anteriormente, o MP já havia solicitado, via procedimento administrativo, informações da Prefeitura de Juruá sobre a existência de um plano municipal de prevenção e combate a incêndios; estrutura de pessoal, equipamentos e veículos disponíveis; capacitação de equipes; ações de educação ambiental; e compra de equipamentos de proteção e combate ao fogo. Segundo o documento, no entanto, o município não apresentou resposta nem comprovou ter adotado as providências solicitadas.
Responsável pela ação, o promotor de Justiça Marcelo dos Anjos de Castro explicou que, em agosto deste ano, ocorreram três incêndios de vegetação nas proximidades do aeroporto, do lixão municipal e da usina de energia elétrica, áreas municipais consideradas sensíveis pelo membro.
“Em uma das ocorrências investigadas, verificamos que não havia sequer abafadores disponíveis para auxiliar no controle rápido dos focos de incêndio. Trata-se de um equipamento fundamental, de baixo custo — inferior a R$ 200 por unidade — e que está plenamente dentro das condições financeiras do município para aquisição”, ponderou o promotor.
O MPAM também considerou o atual cenário do Amazonas, que enfrenta um período de estiagem e de emergência climática e ambiental, aumentando os riscos de incêndios e queimadas.
Na ação, o Ministério Público solicita que, em até 15 dias, o Município de Juruá seja obrigado a comprar e disponibilizar para a Defesa Civil, no mínimo, três kits de equipamentos de proteção individual (EPIs) para combate a incêndios florestais e 10 abafadores antichamas. O MP ainda requer que o Executivo apresente, em até 30 dias, um plano municipal de prevenção e combate a incêndios florestais.
O município também deverá informar e comprovar a quantidade de profissionais, equipamentos disponíveis, veículos, estrutura para combate a incêndios e capacitação de equipes responsáveis, bem como proceda com a implementação de ações de educação ambiental e campanhas de orientação à população sobre a proibição de queimadas ilegais.
Caso a decisão não seja cumprida, o órgão propôs multa de R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 100 mil.
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