Sistemas das Eleições Gerais de 2026 são assinados digitalmente e lacrados pelo TSE
“A partir de hoje, os sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026 estão oficialmente assinados e lacrados”. A declaração foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, realizada nesta sexta-feira (4). O ato marca a conclusão do desenvolvimento dos programas da urna eletrônica e dos demais sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito deste ano.
Durante a solenidade, foram realizadas as assinaturas digitais do arquivo que reúne os resumos digitais dos sistemas eleitorais, identificações únicas que permitem atestar a autenticidade dos programas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. Em seguida, as mídias contendo os sistemas foram acondicionadas em envelopes lacrados e armazenadas na Sala Cofre do TSE.
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eletrônicos de Votação. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
Ao destacar a importância do procedimento, Kassio Nunes Marques afirmou que a segurança das eleições é resultado da combinação de diferentes mecanismos de proteção, controles independentes e ampla possibilidade de fiscalização.
“Este ato assegura que a tecnologia empregada para a manifestação da vontade popular permaneça transparente, segura e auditável durante todo o processo eleitoral”, ressaltou.
O presidente do TSE enfatizou ainda que a Justiça Eleitoral mantém o processo aberto ao acompanhamento externo e relembrou o convite feito aos partidos políticos para ampliar a fiscalização do sistema eletrônico de votação.
“A Justiça Eleitoral mantém portas abertas para o acompanhamento de todas as etapas do voto eletrônico, em razão da plena confiança de que o escrutínio público e das instituições é pressuposto válido do próprio sistema eletrônico de votação”, disse.
Segundo Nunes Marques, a assinatura digital marca uma nova etapa do processo eleitoral: a partir desse momento, os sistemas não podem mais ser alterados, e mecanismos de segurança passam a assegurar a autenticidade e a integridade das versões lacradas.
O ministro ressaltou que a Justiça Eleitoral trabalhará para garantir que cada eleitora e cada eleitor possa definir livremente, nas urnas, os rumos do país pelos próximos quatro anos.
“No dia 4 de outubro deste ano, quando a urna for ligada, registraremos de forma fidedigna e segura as aspirações de um país inteiro. Esse é o sentido maior do nosso trabalho. A Justiça Eleitoral não escolhe vencedores, não interfere na escolha popular e não possui preferência por candidaturas. Nossa paixão é a democracia, nossa missão é cumprir a Constituição e o nosso dever é garantir a vontade soberana do povo brasileiro”, finalizou o presidente do TSE.
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, explicou que a cerimônia cumpre determinação prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.673/2021 e representa a conclusão de um ciclo de trabalho iniciado logo após as Eleições Municipais de 2024.
Nesse período, segundo Valente, os sistemas foram desenvolvidos, aperfeiçoados e submetidos a testes. Durante esta semana, foram compilados – processo em que os programas são convertidos para uma linguagem que permite sua execução pelas urnas eletrônicas – e receberam as assinaturas digitais de representantes técnicos das entidades fiscalizadoras.
O secretário explicou que as assinaturas constituem um mecanismo adicional de proteção.
“Nenhuma das instituições pode, a partir deste momento, alterar nada dos sistemas eleitorais. Eles estão congelados. Foi firmado um contrato entre as instituições que assinaram digitalmente, e isso é uma segurança do processo de que não haverá nenhum tipo de alteração desses sistemas”, atestou Valente.
Valente destacou ainda que o ciclo eleitoral brasileiro, realizado a cada dois anos, prevê 40 oportunidades de auditoria e fiscalização, que permitem às entidades fiscalizadoras e à sociedade acompanhar diferentes etapas do processo eleitoral.
Ele lembrou que os códigos-fonte permaneceram disponíveis para inspeção pelas entidades fiscalizadoras ao longo do ciclo eleitoral e que os sistemas assinados são exatamente aqueles que estiveram abertos à análise.
Ao todo, oito entidades inspecionaram os códigos-fonte: União Brasil, Senado Federal, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Partido Verde (PV), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU).
A partir da lacração, explicou o secretário, as versões assinadas passam a servir de referência para as próximas etapas de fiscalização. As identificações únicas dos sistemas também são publicadas no Portal do TSE, permitindo verificar se os programas utilizados durante o processo eleitoral correspondem aos que foram inspecionados e lacrados.
“Nós estamos aqui, como Justiça Eleitoral, dizendo à sociedade brasileira que os sistemas estão prontos e que, a partir de hoje, assim que os sistemas forem disponibilizados, eles podem ser inseridos nas urnas eletrônicas e, dessa forma, preparada a eleição no dia 4 de outubro”, observou o secretário.
Representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente em exercício da entidade, Délio Lins e Silva Júnior, ressaltou que a credibilidade do processo eleitoral está associada à existência de mecanismos de fiscalização e verificação.
“A segurança do processo eleitoral não decorre apenas da confiabilidade dos seus recursos tecnológicos. Ela também resulta da existência de procedimentos que permitem verificar, fiscalizar e acompanhar o funcionamento dos sistemas”, disse.
Para ele, a cerimônia possui dimensões prática e simbólica. “Confiança é uma construção. Constrói-se com transparência, regras claras e fiscalização. Constrói-se com instituições abertas à verificação pública”, declarou.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que a solenidade encerra mais uma etapa relevante da preparação para as Eleições Gerais de 2026 e ressaltou o acompanhamento dos procedimentos pelas entidades fiscalizadoras e pela sociedade civil.
“O Ministério Público é testemunha dos esforços que vêm sendo empregados pela Justiça Eleitoral, ano após ano, para tornar nosso sistema eleitoral cada vez mais transparente, confiável e auditável”, observou.
Espinosa também destacou o compromisso das instituições com a integridade do pleito. “Nosso compromisso comum é a garantia de eleições íntegras e equilibradas, para que a vontade do cidadão seja sempre respeitada”, concluiu.
A assinatura digital dos sistemas foi realizada pelos seguintes representantes de entidades fiscalizadoras: Bruno Taves Pereira da Silva, pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; Fabiana Costa Oliveira Barrato, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Délio Lins e Silva Júnior, pelo Conselho Federal da OAB; e a defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares.
Autoridades e representantes das entidades fiscalizadoras presentes também realizaram a assinatura física das mídias, das etiquetas de lacre e dos envelopes utilizados para armazenar os sistemas.
Foram gravados três conjuntos de mídias. Dois permanecerão guardados na Sala Cofre do TSE, enquanto o terceiro ficará sob a guarda da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), para eventual apresentação às entidades fiscalizadoras que manifestarem interesse.
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