TSE promove Pacto Nacional pela Paz e Tolerância nas Eleições 2026
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, celebrou, nesta quinta-feira (3), o Pacto Nacional pela Paz e Tolerância nas Eleições 2026, firmado com entidades da sociedade civil, organizações religiosas e outras instituições para fortalecer a democracia, promover a convivência pacífica e contribuir para a realização de eleições livres, seguras e legítimas.
Ao abrir o evento, Kassio Nunes Marques disse que hoje o Tribunal dá um passo que transcende o calendário eleitoral, uma vez que essa ação está reunida em um propósito comum de fortalecer a democracia brasileira e reafirmar um de seus pilares, expressamente consagrado pela Constituição Federal: o pluralismo político.
O pacto visa fortalecer a democracia por meio do respeito à dignidade humana, às liberdades de consciência, crença, expressão e participação política, além de valorizar a pluralidade de ideias e opiniões como elemento essencial da vida em sociedade.
“É necessário construirmos um ambiente em que ninguém tenha medo de votar, de manifestar sua opinião, de participar da vida pública ou de defender suas convicções. A democracia precisa ser um espaço seguro e, por isso, este Pacto tem um significado especial”, lembra o magistrado.
Para o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, líderes religiosos alcançam locais a que o Estado não chega e exercem papel fundamental na preservação da unidade social, especialmente em regiões sem acesso a serviços como saúde, psicologia e segurança. “Eu espero que o TSE tenha êxito nessa eleição — e terá —, mas tenho certeza de que o êxito tem como ponto essencial a atuação das instituições que os senhores representam”, disse.
Assinatura do pacto nacional pela paz e tolerância nas Eleições 2026. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Ao relembrar o pacto Paz e Tolerância nas Eleições, lançado em 2022 durante sua gestão à frente do TSE, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que a iniciativa permanece como uma memória institucional e um chamado essencial para que organizações religiosas e a sociedade civil se somem à Justiça Eleitoral na preservação da serenidade democrática.
O magistrado renovou, em nome do STF, do Poder Judiciário brasileiro e dos 19 mil juízes presentes no país, “o convite a todas e a todos — candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras, eleitores, meios de comunicação, autoridades e sociedade civil — para que, juntos, reafirmem, ao longo desta campanha, um pacto por um pleito limpo, respeitoso e pautado pela verdade”, disse o presidente do STF.
Fachin ressaltou ainda a importância de que o debate de ideias prevaleça sobre o ataque pessoal, que a diferença de opinião não se transforme em inimizade e que a urna eletrônica, símbolo de segurança e eficiência, continue a ser reconhecida por toda a sociedade como instrumento idôneo e eficaz para expressar a legítima vontade popular.
O coordenador residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Igor Garafulic, afirmou que o Brasil abriga uma das maiores democracias eleitorais do mundo. Segundo ele, o país construiu, ao longo de décadas, instituições sólidas e um sistema de votação internacionalmente reconhecido, destacando a capacidade extraordinária de organizar eleições em grande escala com segurança, transparência e eficiência.
“As eleições brasileiras são, portanto, motivo de orgulho não apenas para o Brasil, mas também para todos aqueles que muito trabalham pela democracia e pelo Estado de direito, e é justamente porque a democracia brasileira é forte que iniciativas como esta são tão importantes”, relata Igor Garafulic.
O procurador especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Sidney Neves, afirmou que a instituição tem por missão constitucional defender a Constituição e que “não há eleições livres sem paz”, razão pela qual a entidade participa do ato como parte comprometida, destacando que a paz nas eleições não é um desejo abstrato, mas uma construção coletiva. Neves reforçou ainda que a advocacia brasileira firma o compromisso de fazer a sua parte para que o pleito de 2026 seja íntegro, livre e de paz.
Por sua vez, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, comentou que o encontro consolida um pacto de cooperação coletiva para fortalecer ações conjuntas e promover uma cultura de paz ao longo de todo o processo eleitoral. Segundo ele, a iniciativa retoma a bem-sucedida experiência implementada no pleito de 2022.
“Ao unirmos a Justiça Eleitoral, lideranças religiosas e a sociedade civil em um diálogo institucional direto, reafirmamos que o fortalecimento da nossa democracia exige convivência pacífica e respeito às diferenças — valores essenciais ao Estado Democrático de Direito e indispensáveis para a realização de eleições íntegras e pacíficas”, comenta Alexandre Espinosa.
Representando a Igreja Católica, o arcebispo de Brasília, dom Paulo Cezar Costa, lembrou que as eleições representam “um momento fundamental, porque a celebração da democracia tem que ter seu momento de paz, um momento de tolerância”, destacando que, em um país polarizado, “é preciso perceber que o outro diferente não é um inimigo, mas alguém que pensa diferente de nós e que precisa ser respeitado como ser humano e também na sua diferença de pensar e de ser, pois a diferença deve ser vista como riqueza, não como motivo de intolerância, guerra e ódio”.
Para mãe Leila de Oxóssi, representante das religiões de matriz afro-brasileira, da Casa Luz de Yorima e da Ordem Iniciática do Cruzeiro Divino, a política não pode ser um espaço de opressão. A líder religiosa defendeu que “os líderes religiosos respeitem as decisões dos seus fiéis e que não propaguem discurso de ódio”, orientando-os com “informações seguras e cuidado com as fake news“, para que haja coerência entre crenças e escolhas eleitorais, preservando, assim, os direitos da sociedade à liberdade e à convivência pacífica.
Por sua vez, o pastor Ismael Ornilo, presidente da Aliança das Igrejas Congregacionais do Brasil, lembrou que sua religião “nunca teve dificuldades de conviver com as diferentes religiões devido à nossa própria estrutura de voto de democracia desde o início”, destacando o respeito à forma de pensar diferente. Ressaltou ainda que a paz é o maior patrimônio em uma democracia e que, sem esse patrimônio, não há possibilidade de se ter democracia, algo que a instituição compreende desde a fundação da primeira igreja congregacional na Inglaterra, em 1567.
No decorrer do evento, também houve manifestações de representantes de tradições religiosas, entre eles a Associação Cultural Israelita, representada por David Pitel; a Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji), por Girrad Mahmoud Sammour; a Catedral Anglicana, por meio da reverenda Tatiana Ribeiro; a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com dom Jaime Spengler; a Igreja Sara Nossa Terra e a Federação dos Conselhos de Pastores do Brasil, representadas pelo bispo Robson Rodovalho; o Instituto Ori, por Márcio de Jagun; e o Templo Rosa Branca, representado pela mãe Cícera.
As instituições atuarão em conjunto para desenvolver as seguintes ações:
O pacto também destaca o papel das organizações religiosas e da sociedade civil na promoção de valores éticos, na formação cidadã e na construção de uma cultura de paz. A iniciativa está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas, com instituições eficazes e acessíveis a todos.
Durante a programação, foi realizada a leitura do Pacto Nacional pela Paz e Tolerância nas Eleições 2026, seguida pela solenidade de assinatura do documento, que contou com a rubrica do presidente e do vice-presidente do TSE, além de representantes das entidades religiosas presentes. O evento foi encerrado com a tradicional foto oficial dos participantes.
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