Presidente do TCE-AM apresenta PL à Aleam para regular data-base dos servidores da Corte de Contas
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, esteve na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (2), para tratar da data-base dos servidores da Corte de Contas. Na ocasião, ela entregou ao presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso, o projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal.
O projeto prevê a aplicação do índice de 4,72% na revisão dos vencimentos e proventos.
A presidente Yara Amazônia Lins destacou que a revisão representa o reconhecimento do direito dos servidores à data-base, conforme previsto na legislação. “Estamos aqui na Casa Legislativa com o presidente, deputado Adjuto Afonso, para trazer o projeto da data-base. É o reconhecimento aos servidores para que eles possam ter o índice de reajuste de acordo com a lei”, afirmou.
Durante o encontro, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a Casa dará andamento à proposta para que ela possa ser apreciada pelos deputados. Segundo Adjuto Afonso, há possibilidade de que a matéria seja votada já na próxima semana e, caso aprovada, possa ser incluída na folha de pagamento de setembro.
“É um prazer muito grande estar recebendo a conselheira-presidente do Tribunal de Contas. Vamos providenciar para ver se na próxima semana a gente já aprova o projeto que reajusta o salário dos funcionários do TCE, para que seja incluído já na folha de setembro”, afirmou o presidente da Aleam.
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