Judiciário e comunidade: Projeto ‘Esmam nas Escolas’ leva debate sobre o ECA à zona Norte
Na manhã da última sexta-feira (28), a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizou mais uma edição do Projeto “Esmam nas Escolas”. O destino da vez foi a Escola Municipal Nina de Araújo Costa Lins, localizada no bairro Monte das Oliveiras, na Zona Norte da capital amazonense. A iniciativa busca estreitar os laços entre o Poder Judiciário e os estudantes, transformando o ambiente escolar em um espaço de cidadania e conscientização.
A abertura do evento foi marcada por uma palestra sobre os direitos e deveres garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A atividade foi conduzida pela juíza de Direito Maria das Graças Giulietta Cardoso de Carvalho, que detalhou temas sensíveis e fundamentais para a realidade dos jovens, como atos infracionais, medidas socioeducativas, crimes de natureza sexual, medidas protetivas e o funcionamento das redes de apoio jurídico e social.
Após a exposição, a magistrada abriu espaço para responder às dúvidas dos estudantes e destacou o impacto do projeto em sua própria trajetória.
“É extremamente prazeroso. É sempre um momento de renovação e de motivação poder compartilhar um pouco do dia a dia do Judiciário e de temas tão importantes do universo da criança e do adolescente. É um estímulo a mais”, declarou a juíza Maria das Graças.
O reconhecimento pelo impacto social do projeto também foi ecoado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). Ricardo Simões, coordenador do Núcleo de Parcerias Institucionais (Nupi) do órgão, fez um agradecimento especial ao diretor da Esmam, o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
“Só tenho a agradecer ao também professor Flávio Pascarelli pela continuidade desse projeto tão transformador para os nossos alunos. Quero expressar a gratidão por um trabalho tão exitoso, que vem sendo realizado desde 2023. Muito obrigado”, destacou Simões.
Para a diretora da unidade de ensino, Edineuza César Corrêa, a presença de uma autoridade judicial dentro da escola confere um peso diferenciado ao aprendizado dos alunos, especialmente ao abordar novas fronteiras como o ECA Digital.
“Acho um momento importantíssimo, porque tivemos uma palestra sobre o ECA e o ECA Digital, que é um tema muito atual. É vital que todos os nossos alunos conheçam seus direitos, mas também seus deveres. E um magistrado falando tem um peso, uma importância muito maior para todos, principalmente para os estudantes”, avaliou a gestora.
O encerramento das atividades deu protagonismo a quem mais se beneficiou da ação: as alunas. Cristiane Marceli Rivera Pereira, de 13 anos (estudante do 8º ano), ressaltou a utilidade prática das informações recebidas.
“Achei muito legal. Como sou adolescente, acho que esse assunto é muito importante. A gente precisa saber dessas coisas porque é algo que pode acontecer no nosso dia a dia. É importante também saber que podemos contar com pessoas que nos ajudem e saibam se comunicar com a gente quando alguma situação perigosa acontecer”, disse Cristiane.
Já, a estudante Maria Dota Pimentel, de 15 anos, enfatizou a importância da informação como ferramenta de autodefesa contra violações graves.
“Achei muito interessante ter essa conversa, porque é uma lei que nos defende. É muito importante estarmos cientes disso para não acabarmos aceitando coisas que não deveriam ser aceitas, como abuso, violação e trabalho infantil. É importante saber que temos direitos e que eles precisam ser respeitados”, concluiu Maria.
Com mais essa ação, a Esmam reafirma o seu compromisso institucional de descentralizar o conhecimento jurídico, fortalecendo a rede de proteção infanto-juvenil diretamente nas bases comunitárias de Manaus.
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