Militar estava preso preventivamente desde 2025 e deverá usar tornozeleira eletrônica durante o cumprimento da medida. (Foto: Reprodução)
Manaus – A Justiça do Amazonas determinou que um policial militar investigado por irregularidades envolvendo o antigo Núcleo Prisional da Polícia Militar, em Manaus, passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus na quarta-feira (26).
O militar estava detido preventivamente desde outubro de 2025 e responde a uma ação penal relacionada a acusações de tentativas de homicídio qualificado. Apesar da mudança no regime de cumprimento da prisão, a Justiça entendeu que permanecem fundamentos para a manutenção da prisão preventiva.
A alteração foi determinada principalmente em razão das condições de saúde do policial. Informações da unidade onde ele estava custodiado apontam que o militar realiza acompanhamento psiquiátrico e utiliza medicamentos de forma contínua. A administração prisional também relatou dificuldades para garantir regularmente os remédios prescritos.
A defesa havia pedido a revogação da prisão e sustentado que o policial estaria entre os detentos que saíram do antigo núcleo e posteriormente retornaram. Para a Justiça, porém, o simples retorno à unidade não demonstra que a saída tenha ocorrido com autorização.
Com a prisão domiciliar, o PM terá de permanecer em casa e será submetido a monitoramento eletrônico. Saídas somente poderão ocorrer nas situações autorizadas judicialmente, incluindo consultas e tratamentos médicos devidamente comprovados.
Entre as demais medidas impostas estão a apresentação mensal à Justiça, a proibição de contato com as vítimas e seus familiares e a obrigação de manter distância mínima de 300 metros dessas pessoas. O policial também deverá permanecer recolhido durante o período noturno, das 19h às 6h.
A investigação faz parte de um caso que ganhou repercussão após denúncias de que policiais militares custodiados no antigo Núcleo Prisional da PM estariam deixando a unidade sem autorização.
Durante uma fiscalização, foi constatada a ausência de 23 presos. Imagens de câmeras de segurança também registraram alguns dos custodiados em estabelecimentos comerciais e outros locais de Manaus sem acompanhamento de escolta.
Após a divulgação das irregularidades, o governo do Amazonas desativou o antigo núcleo prisional e transferiu os policiais que estavam custodiados para outra unidade.
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