
A remuneração inicial prevista é de R$ 17.726,42 para a Classe A, Padrão I (Foto: Divulgação)
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) terá seu primeiro concurso público para contratação de servidores efetivos. A seleção será destinada ao cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados e terá, inicialmente, 50 vagas autorizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O cargo foi criado pela Lei nº 15.352/2026, que transformou a ANPD em agência reguladora federal. Os profissionais atuarão em atividades de regulação e fiscalização, além de ações relacionadas às políticas de proteção de dados pessoais e ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A remuneração inicial prevista é de R$ 17.726,42 para a Classe A, Padrão I. No topo da carreira, o salário poderá chegar a R$ 29.119,71, na Classe Especial, Padrão V.
A ANPD havia pedido autorização para preencher 200 cargos efetivos previstos na nova estrutura do órgão. O MGI, porém, autorizou neste primeiro momento a ocupação de 50 vagas.
A previsão da agência é publicar o edital até o fim de 2026. As provas devem ser aplicadas em janeiro de 2027, enquanto as primeiras nomeações estão previstas para ocorrer a partir de setembro do próximo ano.
O concurso deverá exigir formação de nível superior, sem restrição a uma única área. Entre as formações que poderão participar estão Direito, Tecnologia da Informação, Economia, Ciência de Dados, Psicologia e Relações Internacionais. Graduados em outras áreas também poderão concorrer, conforme as regras estabelecidas para o cargo.
A instituição responsável pela organização das provas ainda não foi escolhida. A ANPD já formou uma equipe interna para conduzir a contratação da banca organizadora.
As 50 vagas autorizadas poderão ser ampliadas durante o prazo de validade do concurso, caso haja disponibilidade orçamentária e necessidade de novos servidores.
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