Com a medida, 12 casais deixaram de pagar taxa de R$ 180 pela escritura pública de união estável e outros 15 casais obtiveram isenção na taxa de R$ 300 para ter a escritura pública de divórcio. Foto: Divulgação
Casais atendidos pelo programa Defensoria Itinerante, nesta sexta-feira, dia 9 de junho, em Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), conseguiram isenção de taxas de cartório para formalizar a união estável e o divórcio consensual. A gratuidade foi obtida após solicitação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), junto ao cartório de registro civil da cidade. Com a medida, 12 casais deixaram de pagar taxa de R$ 180 pela escritura pública de união estável e outros 15 casais obtiveram isenção na taxa de R$ 300 para ter a escritura pública de divórcio.
De acordo com a defensora pública Caroline Braz, coordenadora do Defensoria Itinerante, a ação em Manacapuru, realizada em conjunto com o Grupo de Trabalho do Interior (GTI) da DPE-AM e em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e Prefeitura de Manacapuru, totalizou 703 atendimentos e mais de 1.500 atos jurídicos. Os atendimentos, nos dias 7, 8 e 9 de junho, envolveram orientação e assistência jurídica nas áreas de família e registros públicos.
Entre os assistidos estão Edivan Coelho Pinheiro e Raimunda Sales da Silva, que conseguiram, três horas após o atendimento feito pela Defensoria, averbar o divórcio na certidão de casamento. Eles foram ao cartório acompanhados pelo defensor público Nilton Ramon Lucena, um dos oito defensores e defensoras públicas que atuaram na ação itinerante em Manacapuru. Os atendimentos contaram com apoio de seis assistentes jurídicos e equipe técnica de apoio da DPE-AM.
A dona de casa Sônia Maria Reis Rios conseguiu, após 19 anos, formalizar o divórcio consensual com o ex-marido, Sebastião Borges. Ela conta que deu entrada no processo de divórcio há 19 anos mas o advogado que a acompanhava faleceu e não houve continuidade. Em nova tentativa, a assistida conta que o processo de divórcio “foi perdido” após a mudança de endereço do Fórum da cidade. Na quinta-feira, dia 8 de junho, ela procurou o atendimento itinerante da Defensoria Pública no Centro de Esportes Unificados das Artes e Cultura (CEU) de Manacapuru e, nesta sexta-feira, já teve o divórcio averbado.
Além da solicitação por ofício, o defensor público Diego Luiz Castro e Silva, que também participou da ação itinerante, foi pessoalmente ao cartório para sensibilizar o tabelião sobre a impossibilidade dos casais de arcar com as despesas das escrituras, por se tratarem de pessoas carentes de recursos financeiros.
A defensora pública Caroline Braz disse que o alcance da ação em Manacapuru, com 703 atendimentos e mais de 1.500 atos jurídicos em três dias, foi possível graças ao apoio da Prefeitura de Manacapuru, através da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social (Semaps). Os atendimentos também contaram com a parceria da DPU, com orientação e atendimento de demandas previdenciárias (auxílio doença, aposentadoria por invalidez, benefícios previstos na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, aposentadoria por idade, aposentadoria rural, seguro defeso, dentre outros) e outros benefícios assistenciais (Bolsa Família, seguro desemprego, dentre outros.
