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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva compartilhou, nesta quinta-feira (27), nos Stories de sua conta no Instagram, uma publicação do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre o fim da escala de trabalho 6×1.
A manifestação ocorreu no mesmo dia em que Omar apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seu relatório sobre a proposta de emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho.
Relator da matéria, o senador amazonense apresentou parecer favorável à redução da jornada máxima para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de repouso semanal remunerado.
Ao compartilhar a publicação, Lula deu visibilidade à posição defendida pelo relator. O presidente já se manifestou publicamente em favor do fim da escala 6×1, tema que ganhou espaço na pauta trabalhista e política do Congresso.
No relatório entregue nesta quinta-feira, Omar manteve o texto recebido da Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a tramitação no Senado.
A decisão tem uma consequência prática: caso o Senado aprove a proposta exatamente como veio da Câmara, a PEC não precisará retornar aos deputados em razão de alterações de mérito, podendo seguir para promulgação depois de concluída a votação nas duas Casas.
“Ante o exposto, o voto é pela rejeição das Emendas nºs 1 a 12 e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, nos termos em que aprovada pela Câmara dos Deputados”, registra o parecer.
Pelo texto relatado por Omar, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, com implementação escalonada, sem redução dos salários.
A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, mudança que, na prática, procura superar o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga.
Omar tem argumentado que a discussão não deve ficar restrita ao número de horas trabalhadas. O senador relaciona a mudança à qualidade de vida, ao tempo gasto no deslocamento entre casa e trabalho e à situação das mulheres que, além da atividade profissional, assumem parcela significativa das tarefas domésticas e dos cuidados com os filhos.
A repercussão feita por Lula ocorre no momento em que Omar busca avançar com a PEC na CCJ. Depois da análise pela comissão, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado e obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação para ser aprovada.
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