Parecer mantém jornada máxima de 40 horas, dois dias de descanso e salário integral e rejeita as 12 emendas apresentadas na CCJ. (Foto: Ariel Costa)
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) seu relatório sobre a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, sem redução salarial.
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Omar manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas no Senado. A estratégia evita alterações de mérito que, caso aprovadas, obrigariam a PEC a retornar para nova análise dos deputados.
“Ante o exposto, o voto é pela rejeição das Emendas nºs 1 a 12 e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, nos termos em que aprovada pela Câmara dos Deputados”, conclui o relatório.
A PEC chegou à CCJ do Senado na última sexta-feira (21), com Omar designado relator. O texto aprovado pela Câmara estabelece jornada de 40 horas distribuídas em cinco dias e dois dias de repouso semanal remunerado. (Senado Federal)
A redução da jornada ocorrerá de forma gradual. Dois meses depois da promulgação da emenda constitucional, o limite semanal cairá das atuais 44 para 42 horas. Um ano após o fim desse primeiro período de transição, passará definitivamente para 40 horas.
O texto garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e proíbe a redução do salário em razão da diminuição da carga horária.
A proposta mantém espaço para negociação coletiva e permite que legislação específica discipline regimes diferenciados para determinadas atividades.
No caso de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias destinadas a reduzir os impactos da mudança, condicionadas à preservação dos empregos.
Entre as 12 emendas rejeitadas estão propostas que mantinham o limite constitucional de 44 horas semanais e remetiam eventual redução à negociação coletiva. Outras permitiam jornadas superiores ao novo teto em determinadas situações ou ampliavam o período de transição para até quatro anos.
Omar argumenta no relatório que as mudanças poderiam descaracterizar o objetivo central da PEC.
O senador também recorre a dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para sustentar os efeitos sociais da redução da jornada. Segundo os números citados no parecer, dos quase 45 milhões de vínculos celetistas analisados, mais de 31 milhões cumpriam exatamente 44 horas semanais.
Entre os trabalhadores com jornada superior a 40 horas, 80% recebiam até dois salários mínimos e 90%, até três.
“A jornada prolongada recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirma o relatório.
O parecer relaciona ainda a redução da jornada à diminuição da fadiga, à saúde mental e ao aumento do tempo disponível para educação, lazer e convivência familiar.
“Substituir a escala 6×1 pela escala 5×2 devolve-lhe, antes de tudo, saúde e convivência familiar”, registra Omar.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. No primeiro turno, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra.
Agora, o relatório de Omar precisa ser votado pela CCJ. O senador trabalha para que a PEC entre como primeiro item da pauta da comissão na próxima quarta-feira (2), durante o esforço concentrado do Senado.
Depois da CCJ, se aprovado, o texto seguirá para o plenário, onde uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por dois turnos de votação.
Se os senadores mantiverem integralmente a redação aprovada pela Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação. Caso haja alteração de mérito, terá de retornar à Câmara dos Deputados.
A tramitação oficial da PEC 221/2019 pode ser acompanhada no portal do Senado Federal.
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