Manaus concentra 38 ocorrências; Atalaia do Norte e Iranduba têm um registro cada. (Foto: Reprodução)
O Amazonas já soma 40 denúncias de propaganda eleitoral irregular registradas no aplicativo Pardal, plataforma da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de reclamações feitas por eleitores durante o período de campanha.
Manaus concentra a maior parte dos registros, com 38 denúncias. Atalaia do Norte e Iranduba aparecem com uma ocorrência cada.
Entre os cargos disputados, a eleição para deputado estadual reúne o maior número de queixas, com 14 registros. Em seguida está a disputa pelo governo do Amazonas, que soma 12 denúncias.
Entre as principais irregularidades apontadas pelos eleitores estão o lançamento de santinhos em residências particulares, considerado uma invasão de privacidade, e o uso de carros de som em situações que podem contrariar as regras eleitorais.
Para registrar uma ocorrência no Pardal, o eleitor deve apresentar informações sobre o possível ilícito e anexar materiais que ajudem a comprovar a denúncia, como fotografias, vídeos ou gravações de áudio.
Após o envio, os órgãos responsáveis analisam o conteúdo apresentado e verificam as circunstâncias da possível irregularidade, incluindo o local onde a propaganda foi realizada e se houve violação das normas eleitorais.
Quando são identificados indícios de infração, o candidato, partido ou responsável pode ser notificado para corrigir a situação na esfera administrativa. Caso a determinação não seja cumprida, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para a adoção das medidas judiciais cabíveis.
A fiscalização das regras eleitorais envolve diferentes instituições. O Ministério Público atua na prevenção e no combate a abusos e irregularidades durante o processo eleitoral.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também participa de ações de orientação sobre a legislação eleitoral e prevenção de infrações. O Tribunal de Justiça, por sua vez, coopera com a Justiça Eleitoral e atua na capacitação de magistrados para a análise de processos relacionados às eleições.
Criado em 2016, o Pardal está disponível gratuitamente para celulares e tablets nas plataformas Google Play e Apple Store. A ferramenta permite que qualquer cidadão encaminhe denúncias à Justiça Eleitoral e contribua para a fiscalização da propaganda durante o período eleitoral.
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