Nova modalidade reúne negociação, assinatura e outras etapas do processo em uma única plataforma (Fotos: Divulgação Sefaz)
A transferência de propriedade de veículos usados deverá ganhar um novo formato digital a partir deste ano. A mudança está prevista na Resolução nº 1.027 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada recentemente no Diário Oficial da União.
A proposta é concentrar em uma única plataforma as principais etapas necessárias para concluir a transferência de um veículo. Entre os procedimentos que poderão ser integrados estão o registro da negociação, a assinatura eletrônica e a verificação de pagamentos.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) conduz a implementação do novo sistema. A previsão é que, gradualmente, o processo possa ser realizado pelo aplicativo CNH do Brasil, reduzindo a necessidade de deslocamentos e de procedimentos presenciais.
A mudança segue uma previsão já estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e busca simplificar a jornada de compra e venda de veículos.
De acordo com o Serpro, responsável pelo desenvolvimento de soluções de tecnologia para o governo federal, a proposta é integrar digitalmente os diferentes participantes envolvidos na transferência e tornar o procedimento mais simples para o cidadão.
O novo modelo estabelece três possibilidades de transferência: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada.
Na modalidade eletrônica, as etapas são integradas ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e realizadas digitalmente. Mesmo nesse formato, alguns procedimentos continuam obrigatórios, como a vistoria do veículo.
Já a transação eletrônica custodiada permite que o dinheiro da negociação permaneça retido durante o processo. O valor só será liberado quando os requisitos necessários para concluir a transferência forem cumpridos.
O sistema também deverá contar com mecanismos para bloquear, reverter ou devolver o dinheiro em situações nas quais a operação não seja finalizada.
Algumas etapas da transferência já podem ser realizadas pela internet, como a emissão da ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital), a assinatura eletrônica e a comunicação de venda.
A principal novidade será a integração desses procedimentos em um mesmo ambiente digital.
O novo sistema também prevê recursos adicionais de segurança, como autenticação multifator, rastreamento das operações, registro de autoria e ferramentas para identificar e prevenir tentativas de fraude.
A implantação ainda está em andamento e será realizada de forma gradual até que o novo modelo esteja disponível de maneira ampla.
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