TSE promove audiência pública sobre plano de mídia das Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou audiência pública para receber sugestões à minuta de resolução que estabelece o plano de mídia das Eleições Presidenciais de 2026. Durante o evento, também foram divulgados os tempos diários da propaganda eleitoral gratuita em rede nacional de rádio e televisão e o quantitativo de inserções destinados a cada partido e coligação no 1º turno. A audiência contou ainda com o sorteio da ordem de veiculação da propaganda no primeiro dia do horário eleitoral gratuito.
Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz auxiliar da Presidência do TSE, Rafael Medeiros, e pelo secretário-geral do TSE, Murilo Salmito.
Na propaganda em rede, a Coligação Brasil Pronto para Mais (PT) terá 5 minutos e 31 segundos; o Partido Liberal (PL), 4 minutos e 20 segundos; o Partido Social Democrático (PSD), 2 minutos e 2 segundos; e o Avante, 35 segundos.
Já na propaganda por inserções para 35 dias, a Coligação Brasil Pronto para Mais (PT) terá direito a 433 inserções; o PL, a 339; o PSD, a 159; e o Avante, a 47.
Durante a audiência, foi realizado o sorteio que definiu a ordem de veiculação da propaganda em rede no primeiro dia do horário eleitoral gratuito. O Avante foi sorteado para ocupar a primeira posição, seguido pelo PSD, pelo PL e pela Coligação Brasil Pronto para Mais.
Nos dias seguintes, a ordem será alterada, conforme as regras previstas para a distribuição do horário eleitoral.
Também foram sorteadas as duas agremiações que ficarão com as sobras de inserções de 30 segundos cada uma. Foram contemplados o PSD e a Coligação Brasil Pronto para Mais.
Ao abrir a audiência, Rafael Medeiros explicou que o objetivo do encontro era coletar contribuições para a elaboração da resolução que disciplinará o plano de mídia das Eleições 2026.
Representando o PL, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro apresentou sugestões relacionadas à fiscalização da efetiva veiculação da propaganda eleitoral gratuita pelas emissoras de rádio e televisão.
Entre as propostas, sugeriu a criação de mecanismos que permitam registrar a obtenção dos mapas de mídia e dos materiais de propaganda pelas emissoras e a disponibilização de comprovantes de exibição. Segundo ela, as medidas poderiam ampliar as possibilidades de acompanhamento pelos partidos, pelas federações, pelas coligações e pela própria Justiça Eleitoral.
A representante também propôs que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) forneça informações sobre as emissoras que realizarem a captação dos materiais disponibilizados para veiculação e sugeriu que a resolução explicite consequências previstas na legislação para eventual descumprimento da obrigação de transmitir a propaganda eleitoral gratuita.
Em nome da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Fernandes Salema informou que, para as Eleições 2026, as emissoras optaram pela formação de um pool de geração do horário eleitoral gratuito, em colaboração com o TSE.
De acordo com ele, a estrutura permitirá que partidos e demais agremiações concentrem no pool a entrega dos materiais de propaganda, em vez de encaminhá-los individualmente às milhares de emissoras de rádio e televisão espalhadas pelo país.
Rodolfo Salema ponderou, contudo, que a criação de relatórios individualizados sobre a captação do sinal enfrentaria limitações técnicas e operacionais. Ressaltou que a captação do sinal não funciona como um sistema individualizado ou autenticado de download, capaz de gerar um log que identifique qual emissora acessou determinado conteúdo.
Segundo o representante da Abert, não existe, no nosso sistema de radiodifusão de TV aberta, um canal de retorno que permita a um pool de emissoras saber se cada emissora recebeu determinado sinal e colocou efetivamente no ar. ”Portanto, exigir esse relatório significaria criar uma obrigação que tecnicamente seria impossível de ser cumprida”, ponderou.
As sugestões apresentadas durante a audiência serão analisadas pelo TSE na elaboração do plano de mídia das Eleições Gerais de 2026.
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