Foto: Lucas Silva/DPE-AM
O Amazonas é o primeiro estado a receber a capacitação nacional voltada à atuação das Defensorias Públicas na promoção dos direitos da população em situação de rua e de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis. A formação ocorre na semana do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, marcado em 19 de agosto.
A primeira etapa foi realizada nesta segunda-feira (17/8), na sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em Manaus, e será concluída amanhã (18/8), com uma ação de atendimento no Centro de Convivência Magdalena Arce Daou, localizado na avenida Brasil, no bairro Santo Antônio.
Para o 1º subdefensor público do Amazonas, Helom Nunes, a iniciativa deve fortalecer o trabalho realizado pela instituição na assistência jurídica a esse público. “Estamos felizes em integrar essa formação, que ampliará os conhecimentos dos nossos defensores e do corpo técnico para melhorar os serviços prestados”, afirmou.
Promovida pela Defensoria Pública da União (DPU), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a capacitação reúne palestras, troca de experiências e atividades práticas voltadas ao aprimoramento da atuação das Defensorias Públicas diante das vulnerabilidades enfrentadas por pessoas em situação de rua e catadores.
“Essa parceria aprimora a atuação da Defensoria e amplia nossa capacidade de oferecer respostas mais efetivas às pessoas em situação de vulnerabilidade. A união de conhecimentos e experiências entre as instituições é fundamental para aperfeiçoar o atendimento e garantir que os direitos da população em situação de rua sejam efetivamente alcançados”, destacou Helom Nunes.
A defensora pública-geral federal Tarcijany Linhares Aguiar Machado ressaltou que as palestras abordam diferentes temas relacionados à realidade dessa população. “As pessoas em situação de rua têm diversas demandas muito específicas, e esse treinamento fortalece a promoção de direitos para essa população, que é uma das que mais precisa da atuação das Defensorias”, pontuou.
A iniciativa integra uma agenda nacional de formação que passará por outras sete capitais brasileiras. Depois de Manaus, o curso será realizado em Belém (31 de agosto), Fortaleza (14 de setembro), Rio de Janeiro (28 de setembro), Porto Alegre (19 de outubro), Curitiba (27 de outubro), Goiânia (9 de novembro) e Brasília (26 de novembro).
Foto: Lucas Silva/DPE-AM
O diretor-geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU), defensor público Diego de Oliveira Silva, destacou que a capacitação deve ampliar a integração entre as atuações das Defensorias Públicas da União e do Estado.
Ele explicou que, durante a ação de atendimento, a pessoa em situação de rua poderá procurar qualquer uma das instituições e será encaminhada à Defensoria competente, conforme a natureza da demanda.
A DPU atende questões que envolvem órgãos e serviços federais, como o INSS, a Caixa Econômica Federal e universidades e institutos federais. Já a Defensoria Pública do Estado atua nas demandas de competência estadual, como questões de família, moradia, registro civil, consumidor e violência contra a mulher.
“A ideia é que o atendimento seja assertivo e célere, evitando que as pessoas em situação de rua precisem voltar em outro momento, porque normalmente não voltam por uma série de dificuldades econômicas e sociais”, declarou.
A defensora pública Stefanie Sobral ressaltou que o atendimento a esse público é ainda mais desafiador, por se tratar de pessoas que, muitas vezes, não têm acesso à informação. “Precisamos chegar até essa população e não esperar que venham até nós, porque é uma população hipervulnerável, por não ter conhecimento sobre o que a Defensoria pode fazer por ela nem sobre quais são os direitos que possui”, afirmou.
Além de qualificar a atuação das Defensorias Públicas, a capacitação poderá fornecer subsídios à Estratégia de Articulação Institucional para Pessoas em Situação de Rua na Política sobre Drogas, que está em construção pela SENAD/MJSP.
“Temos avançado no processo de adaptar a metodologia de prevenção e redução de danos para diferentes grupos. Para tratar uma população de usuários de drogas nas ruas de Manaus é diferente de tratar uma população indígena. São aspectos distintos”, detalhou.
Os resultados da iniciativa poderão contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes, com foco na promoção e no acesso a direitos e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O defensor público Daniel Bettanin reforçou que a troca de conhecimentos entre as instituições é um passo importante para melhorar os serviços oferecidos a essa população e construir soluções cada vez mais eficazes para o atendimento. “Essa pluralidade presente no evento faz a gente pensar em alternativas para questões específicas, como as drogas. Hoje vimos sobre redução de danos, por exemplo, algo que poucas pessoas discutem”, destacou o defensor.
O defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), participou da programação como palestrante e ressaltou a importância da construção de alternativas viáveis para assegurar os direitos da população em situação de rua.
“Como Defensoria, precisamos ser criativos. As pessoas em situação de rua são, muitas vezes, esquecidas pelas instituições públicas, e temos o papel de garantir os direitos que lhes são negados. Para isso, é fundamental articular as instituições e construir soluções conjuntas, pois a judicialização nem sempre é o melhor caminho”, declarou.
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