
Foto: Divulgação
A assessora jurídica da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Cynthia Mendonça, participou, nesta quinta-feira (13/8), da Sessão Especial do Senado Federal em alusão ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha.
A sessão foi presidida pela senadora Leila Barros e reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Ao anunciar a participação da representante do Judiciário amazonense, Leila Barros apresentou Cynthia como assessora jurídica da Vice-Presidência do TJAM e autora do livro Feminicídio. A participação ocorreu por meio de vídeo exibido durante a sessão.
Cynthia destacou os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha ao longo de duas décadas. Ela alertou, porém, para o desafio de transformar direitos assegurados pela legislação em proteção efetivamente acessível às mulheres.
A questão ganha dimensão ainda maior em regiões marcadas por grandes distâncias e dificuldades de deslocamento.
“Vinte anos depois, nosso desafio já não é apenas reconhecer direitos. É fazer com que eles cheguem, concretamente, às mulheres”, afirmou.
Durante a participação, Cynthia levou ao debate nacional a realidade do Amazonas. Segundo ela, as características territoriais da região exigem soluções capazes de aproximar o Estado e a rede de proteção das mulheres.
O desafio envolve especialmente quem vive no interior, em comunidades ribeirinhas, indígenas e localidades de difícil acesso.
O tema integra a atuação desenvolvida por Cynthia em estudos e iniciativas relacionados à violência de gênero, direitos humanos das mulheres, acesso à Justiça e inovação aplicada às políticas públicas.
A assessora também é autora do livro Feminicídio, no qual aborda a violência letal contra as mulheres.
Em sua manifestação, Cynthia defendeu políticas públicas capazes de considerar as particularidades de cada território. Também ressaltou a necessidade de integração entre instituições e do uso da inovação para ampliar o alcance da rede de proteção.
A Lei Maria da Penha completou 20 anos em 7 de agosto. Sancionada em 2006, a legislação tornou-se um dos principais instrumentos brasileiros de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
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