O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu nota, no final da tarde desta terça-feira, em que afirma que não irá se manifestar em relação à citação da Corte de Contas pelos deputados na manhã desta terça-feira, durante sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas.
O órgão foi criticado pelo então presidente da Aleam, David Almeida, antes de sua posse como governador, e pelo líder do Governo na Casa, deputado Sabá Reis (PR). Os dois criticaram a decisão monocrática do conselheiro Júlio Pinheiro de bloquear as contas do Governo, permitindo somente o pagamento de salários de servidores, despesas previdenciárias e contas essenciais. Na avaliação do Governador, o ato impede a atuação do Executivo em prol da população.
“Essa decisão no meu modo de ver é equivocada. Isso mexe com as pessoas, com o reajuste salarial dos policiais, com as pessoas que estão nos hospitais precisando de remédio… Eu quero acreditar que foi um equivoco e que o pleno do TCE vai derrubar essa decisão. Não quero acreditar que fizeram alguma coisa para engessar o novo governo”, afirmou David Almeida.
Segundo a nota, a decisão foi técnica, como estabelece a Constituição, e de ofício. “O TCE-AM agiu dentro de suas prerrogativas e em conformidade com os artigos 70 e 71 da Constituição Federal”.
A decisão monocrática — já publicada no Diário Oficial Eletrônico e homologada pelos conselheiros na sessão do Pleno desta terça (09/05) — foi provocada pelo Ministério Público de Contas que identificou pagamentos exagerados de mais de R$ 238 milhões, valor que foi confirmado em consulta no sistema de Administração Financeira Integrada (AFI), diz a nota.
Atualizada às 18h16
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