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Brasília – A Câmara dos Deputados avançou na análise do Projeto de Lei 6370/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), que cria medidas para ampliar a segurança de motoristas de aplicativos em todo o país.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), e estabelece uma série de mecanismos de prevenção à violência contra os profissionais que atuam no transporte por aplicativos.
Entre as medidas previstas estão a verificação da identidade dos usuários, botão de emergência e compartilhamento da localização em tempo real durante as corridas. O texto também determina que os motoristas tenham acesso prévio a informações relevantes sobre possíveis riscos associados às viagens.
Outro ponto da proposta garante proteção ao trabalhador que decidir cancelar ou recusar uma corrida por motivos de segurança. Nesses casos, o motorista não poderá ser penalizado pelas plataformas.
O projeto também prevê sanções para empresas que descumprirem as novas regras. As multas podem chegar a R$ 10 mil por infração.
Segundo Amom Mandel, a proposta busca enfrentar uma realidade cada vez mais presente na rotina da categoria.
“Esses profissionais transportam milhões de brasileiros todos os dias, muitas vezes em horários de maior vulnerabilidade. Não podemos tratar a violência contra motoristas de aplicativo como algo inevitável. É preciso criar mecanismos concretos de prevenção e garantir que eles possam trabalhar com mais segurança”, afirmou.
A justificativa do projeto cita o assassinato de um motorista de aplicativo em Manaus, em 2025, como exemplo da vulnerabilidade enfrentada pelos trabalhadores do setor. Casos de assaltos, agressões e homicídios contra motoristas têm sido registrados em diferentes regiões do país.
Além das exigências direcionadas às plataformas, o texto prevê a possibilidade de incentivos para que estados e municípios desenvolvam ações voltadas à proteção desses profissionais, fortalecendo a integração com as políticas de segurança pública.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para análise do Senado.
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