Igrejas e templos podem regularizar terrenos pelo programa Manaus Legal
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), convida igrejas e templos religiosos interessados para dar início ao processo de regularização fundiária a partir do programa “Manaus Legal”. A iniciativa reconhece a importância do trabalho social desenvolvido pelas instituições religiosas nas comunidades da cidade.
“As igrejas e demais instituições religiosas localizadas em áreas onde a prefeitura já atua, como Zumbi, Crespo, Jardim Fortaleza, Novo Reino e outros bairros, podem procurar a Semhaf para realizar sua regularização fundiária”, destacou o secretário da Semhaf, Junior Nunes.
A ação de regularização de imóveis religiosos teve início com a entrega pelo prefeito Renato Junior de títulos definitivos para dez imóveis pertencentes à igreja católica localizados em diferentes zonas da capital, garantindo segurança jurídica e a legitimação de espaços históricos de assistência social e religiosa na cidade.
“Assim como entregamos dez templos regularizados, daqui a 30 dias, mais dez títulos serão entregues, e assim vamos continuar esse trabalho para quem também nos auxilia muito nas questões sociais da nossa cidade”, declarou o secretário.
Para dar entrada no processo, os representantes das instituições religiosas devem comparecer à sede da Semhaf, localizada na travessa Arthur Bernardes, esquina com a avenida Constantino Nery, bairro São Geraldo, portando a documentação da entidade religiosa e os documentos que comprovem a posse do imóvel. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O programa “Manaus Legal”, coordenado pela Semhaf, é a maior iniciativa de regularização fundiária da região Norte do Brasil, promovida pela Prefeitura de Manaus. O programa tem como missão garantir o direito à moradia legalizada, assegurando dignidade, segurança jurídica, inclusão social e valorização dos imóveis em áreas urbanas e rurais da cidade.
Desde a criação da pasta, o “Manaus Legal” já regularizou aproximadamente 18 mil imóveis, beneficiando diretamente milhares de famílias com a entrega de títulos definitivos de propriedade. Esse número consolida Manaus como referência nacional em políticas públicas de regularização fundiária.
