O Amazonas é um dos Estados brasileiros com elevado número de Microempreendedores Individuais (MEIs) irregulares junto à Receita Federal, alcançando o índice de 81,6%, do universo composto por cerca de 72 mil MEIs registrados em todo o Estado, considerando o último levantamento feito até o final de janeiro deste ano.
Preocupado com esse cenário, o Sebrae no Amazonas vai realizar, de 8 a 13 de maio, em Manaus e mais oito cidades do interior, a Semana do Microempreendedor Individual, com a meta de atender o maior número possível de MEIs na situação de inadimplentes.
O percentual de 81,6% de inadimplência significa que quase 60 mil MEIs não estão pagando regularmente o Guia de Recolhimento Mensal, conhecido como DAS, fato que os torna excluídos dos benefícios da previdência social, impedidos de vender para órgãos públicos, ou participar de licitações e podem, inclusive, ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) bloqueado. O DAS é documento pelo que o MEI paga sua contribuição previdenciárias e impostos fixos que pode ser de R$ 1,00 para quem vende produtos ou R$ 5,00 para quem presta serviços.
A programação das atividades da Semana do MEI estará disponível no site www.sebrae.con.br/amazonas ou pelo 0800 570 0800.
O diretor-superintendente do Sebrae no Amazonas, Aécio Flávio, explica que o Sebrae está permanentemente apto a dar o apoio necessário aos MEIs, desde os primeiros momentos até o acompanhamento. “Temos um trabalho permanente focado nos MEIs. Mas, essa questão de inadimplência alta é um agravante em todo o Brasil, por isso essa Semana é importantíssima para que possamos dar mais foco nessa questão”, destaca o diretor. O Estado do Amapá, por exemplo, tem 81,5% de inadimplência e o Pará conta com 74,9%.
Todas as atividades da Semana do MEI, que incluem palestras, cursos, orientação e atendimento serão gratuitas.
MEI é uma categoria de pessoa jurídica que engloba negócio cujo faturamento anual é de R$ 60 mil.
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