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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, reajuste de 3,79% na tarifa de energia elétrica para consumidores residenciais do Amazonas, percentual abaixo da inflação acumulada no período.
O índice ficou distante dos 23,21% inicialmente previstos durante o processo de revisão tarifária e, segundo o senador Eduardo Braga, a redução foi possível após articulação junto à agência reguladora.
Os novos valores passam a valer a partir do dia 26 de maio.
Os consumidores residenciais do Grupo B terão reajuste de 3,79%, abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou 3,81% no mesmo período.
Segundo informações do processo tarifário, a redução ocorreu após utilização de R$ 735 milhões em recursos do Uso de Bem Público (UBP), mecanismo viabilizado por emenda apresentada por Eduardo Braga na Lei nº 15.235/2025.
De acordo com a Aneel, o aporte provocou redução de 16,75 pontos percentuais no cálculo final da tarifa.
O processo também considerou repasses relacionados à quitação da Conta Escassez Hídrica e ao encerramento da Conta de Desenvolvimento Energético das Grandes Distribuidoras (CDE-GD), fatores que contribuíram para reduzir o índice final.
Para consumidores industriais e empresas de grande porte, enquadrados no Grupo A, os percentuais ficaram acima dos índices residenciais.
O reajuste médio aprovado para esse segmento foi de 13,24%.
As indústrias conectadas em tensão de 69 kV, classificadas no subgrupo A3, terão reajuste de 22,81%. Já as unidades atendidas entre 2,3 kV e 25 kV, no subgrupo A4, terão aumento de 10,98%.
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Segundo Eduardo Braga, a atuação junto à Aneel ocorreu desde abril de 2026, quando o senador encaminhou ofício à agência solicitando aplicação dos mecanismos de modicidade tarifária previstos na legislação do setor elétrico.
A emenda incluída pelo parlamentar na Lei nº 15.235/2025 permitiu o uso dos recursos de UBP para abatimento das tarifas na região Norte.
Com a medida, a Aneel aprovou reajuste abaixo da inflação para os consumidores residenciais do Amazonas.
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