Inmetro estuda regras para baterias e recarga elétrica
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) iniciou estudos para criação de possíveis regras técnicas voltadas às baterias de reposição e aos sistemas de recarga de veículos elétricos no Brasil.
A iniciativa é conduzida pela Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), por meio de um grupo de trabalho dedicado ao avanço da eletromobilidade no país.
Criado em março de 2025, o grupo atua em duas frentes principais previstas na Agenda Regulatória 2025 e mantidas também para 2026 e 2027: baterias de íon-lítio de reposição para equipamentos de microeletromobilidade e sistemas de abastecimento para veículos elétricos (SAVE).
O objetivo é avaliar riscos, identificar lacunas regulatórias e estudar a necessidade de criação de regulamentos técnicos para garantir maior segurança e confiabilidade aos consumidores.
O estudo ocorre em meio ao crescimento da comercialização de bicicletas elétricas, patinetes, hoverboards e veículos elétricos no país.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontam que o mercado de bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos similares alcançou 338.970 unidades em 2025, crescimento de aproximadamente 238% em relação a 2023.
No caso da infraestrutura de recarga, levantamento da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) e da Tupi Mobilidade aponta que o Brasil passou de cerca de 500 eletropostos em março de 2021 para uma expansão acumulada de 1.584% em 2026.
O grupo de trabalho desenvolve duas Análises de Impacto Regulatório (AIR), etapa obrigatória antes da criação de regulamentações técnicas no Brasil, conforme o Decreto nº 10.411/2020.
Os estudos analisam custos, benefícios, riscos e alternativas regulatórias para subsidiar decisões baseadas em evidências.
Segundo o chefe da Divisão de Regulamentação e Qualidade Regulatória do Inmetro, Hercules Souza, o crescimento do setor exige atenção especial às questões de segurança.
“Estamos acompanhando um crescimento acelerado desse mercado, o que demanda estudos consistentes para avaliar riscos e identificar lacunas regulatórias, tendo como foco o atendimento aos requisitos mínimos de segurança para os produtos disponíveis ao consumidor no mercado brasileiro”, afirmou.
Caso as análises apontem necessidade de regulamentação, poderão ser estabelecidos requisitos técnicos obrigatórios para comercialização desses produtos e sistemas no país.
Diferença entre regulamento e norma técnica
O Inmetro esclarece que regulamento técnico e norma técnica possuem naturezas distintas.
O regulamento técnico é obrigatório e emitido por autoridade reguladora, podendo gerar sanções em caso de descumprimento.
Já a norma técnica possui caráter orientativo e serve como referência consensual para procedimentos e padrões do setor, sem previsão de penalidades.
O grupo de trabalho reúne representantes da indústria, entidades de defesa do consumidor, laboratórios acreditados e organismos certificadores, buscando ampliar a coleta de informações técnicas e dar transparência ao processo regulatório.
As conclusões dos estudos devem ser divulgadas até dezembro de 2026.
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