Foto: Divulgação/MPAM
Com a presença do Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) conduziu visitas técnicas ao abrigo provisório para crianças e adolescentes e às obras de adequação da futura Instituição de longa permanência para idosos (ILP) em Lábrea, na quarta-feira (06/05). Os dois espaços são resultados da atuação do MP via termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com o município.
A atividade, que teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, e do promotor de Justiça Elison Nascimento da Silva, foi conduzida pelo juiz Michael Matos de Araújo.
A atuação tem como base o Inquérito Civil nº 157.2025.000160 e a Ação Civil Pública nº 0601052-36.2022.8.04.5300, que resultaram na celebração de acordos entre MP e Executivo municipal para regularização dos serviços de acolhimento institucional no município.
“Lábrea padecia da falta de um abrigo para crianças e adolescentes e com a lotação do abrigo dos idosos, que também estava em condições precárias”, pontuou o promotor.
No caso do abrigo infantojuvenil, segundo o membro do MP, o acordo tramitou a partir de uma ocorrência concreta em que cinco crianças/adolescentes de um mesmo núcleo familiar precisaram ser retiradas da guarda paterna.
“Sem família extensa ou outras pessoas dispostas a acolhê-las, a solução foi acionar o Judiciário para compelir o município a instalar com urgência o abrigo”, explicou.
A atuação conjunta entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a administração municipal visa fortalecer a rede de proteção social e garantir atendimento adequado às demandas da população vulnerável.
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