Justiça Eleitoral participa do PopRuaJud e fortalece inclusão social com serviços
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário do Amazonas e com o apoio de diversas instituições parceiras, realizou, nesta sexta-feira (24/04), o PopRuaJud, no Centro de Convenções Vasco Vasques, com emissão de documentos, orientação jurídica e serviços de saúde para a população em situação de vulnerabilidade social.
A coordenadora da Comissão de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do TRE-AM, Elisbete Araújo, ressaltou que a iniciativa vai além da oferta de serviços e representa um passo importante no combate à invisibilidade dessas pessoas. “A política do CNJ vem com o objetivo de reunir os órgãos e os tribunais para garantir a essas pessoas o acesso aos direitos que normalmente lhes são negados, incluindo a emissão de documentos, que é um direito de todo brasileiro”, afirmou.
Durante a ação, o TRE-AM disponibilizou serviços eleitorais, como emissão de primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e alteração do local de votação. Também foram oferecidas certidões de quitação eleitoral e a certidão negativa de crimes eleitorais, além de atendimento para regularização de títulos cancelados e quitação de multas eleitorais.
A Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas (EJE-AM) também marcou presença no evento, promovendo ações de educação eleitoral. A equipe distribuiu cartilhas informativas, prestou esclarecimentos sobre o processo eleitoral brasileiro e levou urnas eletrônicas para uma votação simulada, mostrando o funcionamento da democracia na prática.
Quem passou pelo atendimento saiu satisfeito, como no caso de Maurício Henrique, 55 anos, que deixou o local com um documento fundamental para o exercício da cidadania após um atendimento ágil. “Fui muito bem atendido, foi bom demais e rápido. Agora estou com o título e preparado para votar nas eleições deste ano”, comemorou.
O PopRuaJud é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade à cidadania em todo o país. Regulamentado pela Resolução CNJ n.º 425/2021, o programa orienta a implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, estimulando o Judiciário brasileiro a abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis.
A ação teve como parceiros o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); a Justiça Federal; a Justiça do Trabalho; a Justiça Militar; a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (ARPEN); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA); a Cruz Vermelha; a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM); e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC).
