O deputado Sabá Reis disse que o projeto já está na Casa, mas não tem previsão de ser votado. Foto: Divulgação
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Sabá Reis (PR), em pronunciamento no plenário, disse que não existe nenhuma ‘ordem’ do governo para votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 26/2017, que propõe aumento de 2% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos “supérfluos”.
O projeto já está na Casa, mas não tem previsão de ser votado. “Nem o relator do projeto foi definido ainda, para encaminhar a matéria nas Comissões Técnicas”, disse Sabá Reis.
O parlamentar reconheceu não ser fácil tratar de matérias que versam sobre aumento de impostos, principalmente em época de crise, da qual o comércio de Manaus se ressente.
Sabá Reis disse ter participado da reunião com os técnicos da Sefaz, realizada na sexta-feira (10/03), para discutir o projeto que ainda vai ser melhorado na Aleam. “É uma decisão compartilhada; estamos recebendo propostas dos deputados, a intenção é esgotar todas as discussões”, frisou.
Oposição
O deputado Luiz Castro (REDE) ratificou sua posição contrária ao projeto que aumenta o ICMS de gasolina e óleo diesel, essenciais à população, além do serviço de TV a cabo e outros produtos e solicitou que a Mesa Diretora da Aleam não inclua esse projeto em sua pauta de votação.
Para Castro, o Projeto possui erros técnicos e jurídicos, como a classificação de combustíveis como item supérfluo, podendo inclusive ser questionado judicialmente. Segundo o deputado, o aumento de impostos poderá ocasionar o fechamento de postos de trabalho, e que seria contraditório com a PL nº 26/2017, que determina que o adicional nas alíquotas de ICMS para destinar o dinheiro para o Fundo de Promoção Social, presidido pela primeira dama do Estado, Edilene Gomes de Oliveira. O mesmo projeto modifica o nome do fundo para Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza. “Como se quer criar um fundo de combate à pobreza, ampliando a pobreza?”, questionou, afirmando que cada pessoa que perde seu emprego, se torna mais empobrecida.
O deputado estadual Augusto Ferraz (DEM) também mostrou preocupação com o aumento de 2% do ICMS incidente sobre o gás combustível, gasolina, álcool e óleo diesel.
Ferraz assinalou que, em conversa com os secretários da Fazenda presentes à sessão de terça-feira (14/03), mostrou sua indignação, pois aumentar impostos sobre combustíveis significa aumentar os valores em toda a cadeia produtiva. “A população já está sufocada com a exorbitante carga tributária que enfrenta e arcar com mais fica difícil. Essa não é a forma ideal para melhorar a estrutura do Estado”, argumentou.
Para o deputado Bosco Saraiva (PSDB), o aumento do ICMS no óleo diesel, classificado pelo Governo do Estado como supérfluo, é uma atitude “equivocada e nefasta para a economia do Amazonas”, pois, segundo o parlamentar, isso irá prejudicar a população, e em especial pescadores e agricultores, que precisam do óleo diesel para suas máquinas de trabalho. “Se nós, deputados, aprovarmos esse projeto, estaremos abandonando de vez os trabalhadores do interior do Estado”, afirmou.
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