TJAM lança edital para vaga de desembargador pelo critério de merecimento
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nesta quinta-feira (16/4), o Edital n.° 13/2026 – PTJ de promoção para o cargo de desembargador(a), pelo critério de merecimento. Assinado pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) – pág 1 do Caderno Administrativo -, o edital decorre da aposentadoria (por idade) do desembargador Henrique Veiga Lima, no último dia 11 de abril.
O processo de escolha do novo membro da Corte observará formação de lista mista nos termos da Resolução CNJ n.º 525/2023 e os Juízes e as Juízas de Direito de 2.ª Entrância interessados (as) e aptos (as) a participar do certame têm prazo de 15 dias, contados da primeira publicação do Edital, para apresentar seus requerimentos de inscrição via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal.
Os pedidos de inscrição deverão estar acompanhados dos documentos comprobatórios e certidões previstos no edital. As certidões terão prazo de validade de 30 dias da data de expedição, nos termos da Resolução TJAM n.º 53, de 10 de dezembro de 2024.
O Edital explicita que caberá a(o) magistrado(a) interessado(a) a responsabilidade de verificar a juntada dos documentos apresentados pela Administração, bem como o acompanhamento de seus processos de inscrição.
