Para o deputado Luiz Castro (REDE), o Governo do Amazonas está mal assessorado ao propor o aumento da alíquota previdenciária antes da questão ser decidida na esfera federal. Foto: Aleam/Divulgação
O Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, encaminhado pelo Governo do Estado, que propõe o aumento gradativo da alíquota de contribuição dos aposentados ao Fundo de Previdência do Estado do Amazonas (Amazonprev), causou polêmica entre os deputados estaduais, nesta terça-feira (07/03). Parlamentares da oposição criticaram a proposta, que foi defendida pelo líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Sabá Reis (PR).
A deputada Alessandra Campêlo (PMDB) disse que não existe déficit na Previdência Estadual, cuja alíquota de contribuição atual dos aposentados é de 11%, uma vez que o Fundo de Previdência do Estado do Amazonas (Amazonprev) não tem problemas financeiros. Diante da proposta do Governo de aumento gradativo, para 12% em 2018 e 14% em 2019, Alessandra disse que dispõe de duas auditorias, uma independente e uma contratada pelo Amazonprev, ambas informando que não precisa de aumento da contribuição.
Ela também se referiu a uma análise do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam) e do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas (Sispeam), confirmando que a Previdência do Estado não precisa de aumento na alíquota “até porque a arrecadação já está se recuperando”. A deputada propôs Audiência Pública para discutir amplamente com a sociedade a proposta do governo, no plenário da Casa, com o secretário e técnicos da Sefaz e o presidente do Amazonprev. “Essa medida não implica em perder o direito de receber o dinheiro da repatriação, que é tributo, sendo obrigatória a divisão com os Estados e Municípios”, disse.
Para o deputado Luiz Castro (REDE), o Governo do Amazonas está mal assessorado. “A reforma da previdência ainda está tramitando na esfera federal e é bem provável que esta reforma seja profundamente modificada pela resistência no país inteiro. Então porque o Governo se antecipa e se desgasta com esta discussão para ser algoz dos servidores públicos que há anos não têm um reajuste?”, questionou.
O deputado José Ricardo Wendling (PT) chamou os projetos do Governo de “pacote de maldades”. “O Governo do Amazonas está apresentando um verdadeiro ‘pacote de maldades’ para a população, com projetos beneficiando empresários e antecipando-se até ao que pretende fazer o Governo Federal, ao propor congelar por dez anos os gastos em todo o setor público estadual. Estará punindo duplamente os trabalhadores. Primeiro com o aumento gradativo de 11% para 14% da alíquota de contribuição dos servidores públicos para o Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev), com mais descontos nos salários. Segundo com a retirada de incentivos de alguns itens, como por exemplo do ICMS do diesel, que vai onerar ainda mais a tarifa de ônibus. Na contramão, ele retira multas e dá isenção a empresários que não pagaram impostos e tributos”, explicou.
Defesa
Sabá Reis esclareceu que o aumento da contribuição está sendo decidido, em nível nacional, pelo presidente Michel Temer (PMDB). “A medida faz parte do pacote do governo que está em tramitação no Congresso Nacional”, disse ele, referindo-se ao fato de que o Ministério da Fazenda condicionou a concessão de empréstimos futuros e o repasse de recursos expatriados ao aumento da alíquota da previdência estadual, em todos os Estados brasileiros.
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