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O governador interino Roberto Cidade destacou, nesta segunda-feira (13), a ampliação do acesso à cidadania no estado durante a abertura da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, em Manaus. A ação reúne diversos serviços de documentação e tem como foco a população em situação de vulnerabilidade.
Durante a cerimônia, Cidade ressaltou que garantir o acesso a documentos básicos é um passo fundamental para inclusão social e acesso a direitos. Segundo ele, a presença do Estado por meio desses serviços representa mais do que atendimento, sendo um instrumento de reconhecimento e dignidade para a população.
O evento contou com a participação de autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Jomar Fernandes; o corregedor-geral de Justiça, José Hamilton Saraiva dos Santos; o defensor público-geral Rafael Barbosa; a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, Jean Cleuter; e a representante do Ministério dos Direitos Humanos, Tula Vieira.
Coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a ação oferece serviços como emissão de certidão de nascimento, atendimento integrado e orientação para acesso a políticas públicas.
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas participa por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), com a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A estrutura conta com 13 guichês e capacidade de até 450 atendimentos diários, além de suporte para agendamentos.
Outro destaque é o atendimento a migrantes e refugiados, realizado pela Gerência de Migração da Sejusc em parceria com a Polícia Federal, ampliando o acesso desse público à regularização documental.
A ação ocorre até sexta-feira (17), com expectativa de mais de 15 mil atendimentos. O mutirão integra a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM, reunindo órgãos públicos em uma mobilização voltada à garantia de direitos básicos.
O Governo do Amazonas já ultrapassou a marca de 1 milhão de Carteiras de Identidade Nacional emitidas desde abril de 2023. Apesar disso, mais de 22 mil documentos ainda aguardam retirada nos postos de atendimento em todo o estado.
A rede de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) segue como peça central nesse processo, com 22 unidades em funcionamento na capital e no interior. Entre 2019 e 2025, foram implantadas 14 novas unidades, ampliando o acesso da população aos serviços públicos.
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