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Em Manaquiri, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, por meio da Promotoria de Justiça local, um procedimento administrativo para acompanhar, fiscalizar e fomentar a implementação e efetividade de políticas públicas municipais voltadas à promoção da igualdade de gênero, enfrentamento à violência de gênero e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade no município.
O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, que assina a medida, ressaltou a importância do alinhamento entre todos os órgãos públicos em prol da causa.
“Cabe ao Ministério Público acompanhar e fiscalizar as medidas que estão sendo adotadas por todos os órgãos e autoridades públicas, a fim de minimizar as desigualdades de gênero e promover políticas de equidade, em benefício de uma sociedade mais justa e igualitária”, declarou o membro do MP.
Nesse cenário, a Promotoria de Justiça de Manaquiri expediu ofício à prefeitura para que, no prazo de 20 dias, forneça informações sobre a existência de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero, programas de enfrentamento à violência contra a mulher e população LGBTQIAPN+, existência de equipamentos públicos especializados (Cras, Creas etc.) e dados estatísticos referentes à violência de gênero no município.
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social e demais órgãos competentes devem prestar informações sobre a estrutura de atendimento disponível às vítimas de violência na cidade. A Delegacia de Polícia local, por sua vez, foi intimada a informar sobre os registros de ocorrências envolvendo violência de gênero, protocolos de atendimento às vítimas e eventual capacitação com perspectiva de gênero.
A Promotoria de Justiça também expediu ofício ao Poder Judiciário local solicitando informações acerca das medidas adotadas a respeito do tópico.
