TJAM divulga edital de remoção para a comarca de Boca do Acre
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou na segunda-feira (30/3) o Edital n.º 11/2026 – PTJ de remoção para a Vara Única da Comarca de Boca do Acre, pelo critério de antiguidade.
O edital estabelece o prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), para que os juízes de direito de entrância inicial interessados na vaga apresentem seus requerimentos de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encaminhando-os diretamente para a Secretaria de Justiça deste Tribunal, acompanhados dos documentos e certidões exigidos.
Tais documentos são: Certidão, emitida pela Justiça Eleitoral, comprovando que o(a) magistrado(a) não foi punido(a), nos últimos 12 (doze) meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
As demais certidões, como tempo de exercício no cargo e ausência de sanções disciplinares na Justiça Estadual, serão juntadas ao processo pela própria Administração do Tribunal.
Caberá ao(à) magistrado(a) requerente a responsabilidade de acompanhar a tramitação do processo de inscrição, bem como de verificar a efetiva juntada dos documentos expedidos pela Administração.
