Ministro Dias Toffoli confirma pena e acusado segue preso em regime fechado em Manaus. (Foto: TJAM/Divulgação)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso da defesa e manteve a condenação do desembargador aposentado Rafael de Araujo Romano, acusado de estuprar a própria neta. Ele já está preso em regime fechado após se apresentar à polícia na última sexta-feira (20), na capital amazonense.
A decisão rejeitou uma reclamação constitucional que buscava anular o trânsito em julgado — fase em que não cabem mais recursos — e suspender o início do cumprimento da pena. Com isso, permanecem válidos todos os atos processuais, incluindo a execução da sentença.
A defesa alegava falhas na certificação do encerramento do processo e sustentava a existência de recurso pendente no STF, além de apontar suposta violação ao princípio da presunção de inocência. No entanto, Toffoli entendeu que não houve irregularidades que justificassem a intervenção da Corte por esse tipo de instrumento jurídico.
Segundo o ministro, a reclamação constitucional não pode ser utilizada como substituto de recursos previstos na legislação nem para reavaliar etapas já concluídas do processo.
A ordem de prisão havia sido expedida em 2020, após o esgotamento das possibilidades de recurso. A Justiça também determinou a análise sobre eventual perda do cargo e cassação da aposentadoria.
De acordo com as investigações, os abusos teriam ocorrido entre 2009 e 2016, quando a vítima ainda era menor de idade. O caso foi denunciado em 2018, após o relato da jovem à mãe, que procurou o Ministério Público.
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