MPF articula frente coordenada para agilizar regularização fundiária de comunidades tradicionais no AM

MPF articula frente coordenada para agilizar regularização fundiária de comunidades tradicionais no AM

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu órgãos do governo do Amazonas para discutir medidas voltadas à regularização fundiária para povos e comunidades tradicionais em áreas públicas nos municípios de Tefé e Alvarães, localizados na região do Médio Solimões. A reunião contou com representantes da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Casa Civil do governo estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM).

O encontro teve como objetivo articular uma frente de trabalho multissetorial para agilizar os processos e garantir que os procedimentos cheguem à Casa Civil devidamente instruídos. Durante a reunião, foi construído um cronograma para acompanhar o procedimento de arrecadação da Floresta Nacional de Tefé e os procedimentos de reconhecimento dos Territórios de Uso Comum (TUCs) do Rio Tefé e Rio Bauana.

O processo do TUC Rio Tefé já possui parecer favorável da PGE e está na fase final dos estudos técnicos, que incluem georreferenciamento e laudo socioeconômico. Sobre o território do Rio Bauana, informou-se que os trabalhos técnicos também estão próximos da conclusão, porém, ainda será necessário aguardar o parecer final da PGE antes do envio à Casa Civil.

A reunião também tratou acerca da arrecadação da Gleba Rio Tefé, área de aproximadamente 500 mil hectares, onde foi reportada a existência de matrículas de áreas de origem municipal consideradas viciadas. Nesse sentido, sugeriu-se que o Estado arrecade imediatamente áreas livres que não tenham a sobreposição de títulos privados e avalie, junto à PGE, o pedido de tutela antecipada ou ação via corregedoria para suspender as matrículas nulas, seguindo o rito utilizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Encaminhamento

 O MPF fará o monitoramento permanente dos processos dos TUCs Rio Tefé e Rio Bauana, com contatos a cada dois ou três dias com a Sect e a PGE para acompanhar o andamento e identificar possíveis entraves. A Sema também deverá planejar uma reunião com o conselho estadual para agilizar a entrega dos processos que saírem da PGE.

Em relação à Flona Tefé, o MPF expedirá recomendação ao cartório do município de Carauari para acelerar a entrega das certidões negativas necessárias à arrecadação da área. Além disso, a PGE avaliará a viabilidade de solicitar a suspensão administrativa ou judicial de matrículas municipais viciadas na área para permitir a arrecadação integral.

Quanto à Sect, até o final do mês, deverá concluir a validação dos estudos técnicos do Rio Tefé para posterior envio à Casa Civil.

Fórum Diálogo Amazonas – O encontro foi realizado no âmbito do Fórum Diálogo Amazonas, um espaço permanente de articulação, criado em 2012 pelo MPF, que reúne órgãos públicos, sociedade civil e lideranças de povos e comunidades tradicionais para solucionar conflitos e promover a regularização fundiária coletiva no estado.