Braga pede audiência no Senado sobre fim da escala 6×1
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
Braga, líder do MDB no Senado, já declarou apoio ao fim da escala 6×1. Com o requerimento, pretende colocar no debate representantes dos trabalhadores e de setores empresariais que podem ser diretamente afetados pela mudança.
Entre os convidados sugeridos estão representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
A PEC está na CCJ do Senado e tem como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM), responsável pela elaboração do parecer que será submetido à comissão.
Na justificativa do requerimento, Braga afirma que uma alteração na jornada de trabalho exige avaliação dos efeitos sociais e econômicos.
“É indispensável que este Parlamento promova um debate técnico, transparente e equilibrado”, diz o senador no documento.
Braga argumenta que a discussão deve considerar tanto a qualidade de vida dos trabalhadores quanto os impactos da mudança sobre empresas e empregos.
“Quem trabalha seis dias por semana muitas vezes tem apenas um dia para descansar, cuidar da casa, resolver seus problemas e estar com os filhos. O trabalho é fundamental, mas as pessoas também precisam ter tempo para a família, para descansar e para viver”, afirmou.
A PEC 221/2019 integra o debate no Congresso sobre a redução da jornada semanal e o fim da escala em que o empregado trabalha seis dias e descansa um.
A audiência pública solicitada por Braga ainda não tem data definida.
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