Tribunal de Contas julgou improcedentes, por unanimidade, acusações sobre suposto uso irregular de recursos públicos em ações sociais realizadas no interior do Amazonas.(Foto: Divulgação)
A deputada estadual Mayra Dias (PSD) obteve decisão favorável no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que julgou improcedente, por unanimidade, a denúncia apresentada pela deputada estadual Brena Dianná (União Brasil) sobre a realização de ações sociais nos municípios de Maués e Boa Vista do Ramos.
O julgamento refere-se ao Processo nº 17198/2025. Conforme o Acórdão nº 955/2026, os conselheiros entenderam que não houve comprovação das irregularidades apontadas na representação.
A denúncia sustentava que médicos, servidores e recursos públicos teriam sido utilizados de forma irregular durante eventos promovidos nos dois municípios, com suposto desvio de finalidade para objetivos político-eleitorais.
Ao analisar o processo, o TCE-AM concluiu que não foram encontrados elementos que comprovassem as acusações. A Corte também afastou a existência de dano ao erário e de desvio de finalidade nas ações questionadas.
As atividades fazem parte do projeto Ação em Dias, iniciativa coordenada por Mayra Dias desde 2023 para levar gratuitamente serviços de saúde, assistência social e cidadania a municípios do interior do Amazonas.
Segundo a parlamentar, o projeto já ultrapassou a marca de 110 mil atendimentos em municípios das regiões do Médio e do Baixo Amazonas, oferecendo consultas médicas, atendimento odontológico, orientações sociais, emissão de documentos e outros serviços destinados à população de comunidades urbanas e rurais.
Com a decisão unânime do Tribunal de Contas, a denúncia foi considerada improcedente, encerrando o processo na Corte de Contas e afastando as irregularidades apontadas na representação.
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