Proposta cria auxílio para transporte e alimentação durante cursos profissionalizantes e avança na Câmara dos Deputados. (Foto: Jessé Gomes)
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 7.150/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), que cria mecanismos para integrar o Programa Bolsa Família à qualificação profissional de seus beneficiários.
A proposta prevê a concessão de uma bolsa temporária para custear despesas com transporte e alimentação durante a realização de cursos técnicos e profissionalizantes. O objetivo é reduzir a evasão causada pelos custos indiretos da capacitação e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
Pelo texto, a participação em programas de qualificação não poderá resultar na suspensão ou no cancelamento do Bolsa Família. A medida busca oferecer segurança para que os beneficiários invistam na própria formação sem receio de perder o auxílio.
O projeto também autoriza a realização de parcerias com instituições públicas de ensino, entidades do Sistema S, organizações da sociedade civil e outros programas de qualificação profissional.
Durante a tramitação na Comissão de Trabalho, o relator apresentou um substitutivo que preservou a essência da proposta e incorporou aperfeiçoamentos voltados à implementação da política pública. O texto passa a integrar as ações ao Programa Acredita no Primeiro Passo, inclui educação financeira entre os conteúdos oferecidos, amplia os grupos prioritários para receber a bolsa, estabelece frequência mínima de 85% para manutenção do benefício e determina a publicação de relatórios anuais para avaliar os resultados da iniciativa sobre emprego e renda.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 39 milhões de brasileiros estavam na informalidade no primeiro trimestre de 2026. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada indicam que trabalhadores com maior qualificação têm mais chances de obter emprego formal e elevar a renda ao longo da vida.
Para Amom Mandel, o projeto busca transformar a assistência social em instrumento de emancipação econômica.
“A qualificação profissional abre portas, mas muitas pessoas sequer conseguem atravessar essa porta porque não têm dinheiro para chegar até o curso. O projeto enfrenta exatamente essa realidade. Queremos garantir que quem recebe o Bolsa Família tenha condições concretas de estudar, conquistar um emprego melhor e construir sua autonomia”, afirmou.
A proposta seguirá agora para análise das demais comissões da Câmara dos Deputados.
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