Decisão nega proibição total pedida pelo MPT e estabelece protocolos para içamento de artistas, com multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. (Foto: Reprodução)
A Justiça do Trabalho manteve autorizada a utilização de guindastes nas apresentações do 59º Festival Folclórico de Parintins, mas impôs uma série de restrições e protocolos rigorosos de segurança para reduzir riscos a trabalhadores, artistas e ao público.
A decisão foi assinada pela juíza Eliane Cunha Martins Leite Brandão após análise de laudos técnicos apresentados no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão havia pedido a proibição do içamento de pessoas com guindastes, alegando risco elevado de acidentes e a existência de inconformidades técnicas identificadas durante as inspeções.
Apesar disso, a magistrada considerou que, diante da proximidade do festival e do estágio avançado de montagem das alegorias, seria possível manter a operação, desde que todas as exigências de segurança sejam rigorosamente cumpridas.
Entre as determinações, está a proibição do içamento direto de pessoas por guindastes. O transporte de artistas só poderá ocorrer por meio de plataformas elevatórias ou cestos suspensos projetados especificamente para essa finalidade, em conformidade com as normas técnicas vigentes.
As associações folclóricas também deverão manter completamente isoladas as áreas sob o trajeto das alegorias aéreas, impedindo a circulação de pessoas nesses espaços. Além disso, será obrigatória a adoção de sinalização reforçada, comunicação visual e equipes de fiscalização para controlar o acesso durante toda a movimentação das estruturas.
Nos momentos de balé aéreo, os artistas deverão permanecer imóveis sobre as plataformas durante o deslocamento do grid. As apresentações só poderão começar após a estabilização total da estrutura e o travamento completo do equipamento de elevação.
A juíza alertou que o descumprimento de qualquer uma das determinações poderá resultar na suspensão imediata do uso de guindastes para transporte de pessoas pela agremiação responsável já na noite seguinte, além da aplicação de multa de R$ 50 mil por infração.
A decisão também foi encaminhada à Comissão Julgadora do Festival de Parintins. Conforme o regulamento da disputa, o uso de guindastes só é permitido quando houver capacidade técnica comprovada e cumprimento integral das normas de segurança.
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