Entre as principais regras está a proibição da cessão, aluguel ou venda dos espaços para terceiros. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Parintins iniciou nesta segunda-feira (22), por meio da Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (Secat), o credenciamento dos comerciantes que adquiriram lotes e barracas para atuar durante o Festival de Parintins 2026. A medida busca garantir a regularização dos espaços e orientar os permissionários sobre as normas que deverão ser cumpridas durante o evento.
Durante o atendimento, os comerciantes assinam o Termo de Permissão de Uso das barracas, documento que estabelece direitos, deveres e responsabilidades. Entre as principais regras está a proibição da cessão, aluguel ou venda dos espaços para terceiros.
Segundo a secretária da Secat, Ana Vitória Garcia, o credenciamento é uma etapa importante para assegurar a organização do festival e o cumprimento das determinações municipais.
“Estamos realizando o credenciamento de todas as pessoas que adquiriram lotes e barracas para o festival. Nesse momento, elas recebem orientações e assinam os termos de responsabilidade. É importante reforçar que as barracas não podem ser cedidas, alugadas ou vendidas para terceiros. Também estamos orientando sobre as regras para comercialização, especialmente de bebidas alcoólicas, que não podem ser vendidas para menores de 18 anos”, afirmou.
A secretária informou ainda que a fiscalização contará com o apoio de órgãos municipais e da rede de proteção à infância e adolescência.
“Teremos equipes atuando em conjunto conosco, incluindo a assistência social e os órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Todos estarão acompanhando e fiscalizando as atividades para assegurar um ambiente organizado e seguro para trabalhadores e visitantes”, destacou.
O credenciamento segue até quarta-feira (24). Os comerciantes que já concluíram o processo e estão com as estruturas montadas estão autorizados a iniciar as vendas.
Além dos permissionários de barracas e lotes, a Prefeitura também realiza o cadastramento de vendedores ambulantes. O atendimento ocorre diariamente, das 8h às 16h, com horário ampliado durante a semana e também no domingo.
A ação integra o planejamento da administração municipal para organizar as atividades comerciais e garantir o funcionamento adequado dos espaços durante o Festival de Parintins 2026.
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