Defesa do ex-presidente alega “erro judiciário” (Foto: Agência Brasil)
A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a revisão da condenação criminal de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A manifestação consta em parecer enviado nesta terça-feira pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e, atualmente, está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
Bolsonaro foi condenado em setembro do ano passado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Em maio deste ano, a defesa pediu a revisão da condenação, alegando “erro judiciário”.
Segundo os advogados, não há provas da participação do ex-presidente nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem de sua liderança em um plano de golpe de Estado.
A defesa também questionou a tramitação do processo na Primeira Turma e a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Para Paulo Gonet, porém, não há motivo para alterar a condenação ou reduzir a pena. Segundo o procurador-geral, a defesa não apresentou fatos novos capazes de justificar a revisão do caso.
Gonet afirma ainda que a condenação foi baseada em provas robustas e mantida pelo STF após a análise dos recursos da defesa.
Agora, de acordo com o regimento interno do Supremo, o pedido de revisão criminal será julgado pela Segunda Turma. O colegiado é formado por André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O caso tem como relator o ministro Nunes Marques, e ainda não há prazo definido para o julgamento.
Agência Brasil
