Advogados dativos podem se inscrever no 4º Juizado Especializado de Violência Doméstica de Manaus
O 4.º Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus recebe até 12/6 inscrições para o credenciamento de advogados dativos interessados em atuar na assistência jurídica de partes beneficiárias da Justiça gratuita.
Os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem se inscrever de forma presencial, no balcão de atendimento da secretaria da unidade judicial, localizada no Fórum Ministro Henoch Reis (3.º andar – Setor 4), das 8h às 14h, ou por via eletrônica, mediante o envio dos documentos obrigatórios digitalizados para o e-mail [email protected].
Entre as informações exigidas para o credenciamento estão dados pessoais e envio da documentação (requerimento e cópia da carteira da OAB/AM. Após análise, a unidade divulgará a relação dos advogados habilitados para composição do cadastro interno.
Os advogados credenciados poderão ser nomeados para atuação em processos nos quais houver necessidade de assistência jurídica, observadas as regras da unidade judicial. Caso desejem deixar o cadastro posteriormente, poderão solicitar o descredenciamento, permanecendo, contudo, responsáveis pelos processos para os quais já tenham sido nomeados.
Os honorários advocatícios serão pagos conforme os valores previstos na resolução n.º 18/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas.
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