Programa Caminho da Escola: MPAM investiga irregularidades nas embarcações escolares de Eirunepé
Após procedimento preparatório para apurar irregularidades no transporte do Programa Caminho da Escola, em Eirunepé, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para aprofundar as investigações direcionadas à gestão, utilização e destinação das embarcações escolares da iniciativa, com a finalidade de garantir segurança aos estudantes.
O MP recebeu informações de que o Município de Eirunepé recebeu oito embarcações escolares destinadas ao transporte de estudantes da zona rural, via programa, mas haveria indícios de que não estavam sendo utilizadas para a finalidade prevista. Ao mesmo tempo, o município continuava contratando embarcações particulares para realizar o transporte escolar.
Na apuração inicial, a prefeitura alegou diversos problemas, como inadequação das embarcações às condições dos rios da região; necessidade de manutenção e problemas mecânicos; e tentativa posterior de alienação (venda ou doação) dos barcos.
Segundo a portaria, assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, as embarcações estariam em avançado estado de deterioração. Além disso, um parecer técnico da Capitania dos Portos indicou que eram inadequadas e não atendiam aos requisitos mínimos de segurança e navegabilidade.
“O transporte escolar fluvial é um serviço essencial para garantir o acesso à educação aos estudantes das comunidades rurais de Eirunepé. O objetivo da investigação é esclarecer as circunstâncias que levaram à inutilização dessas embarcações, verificar se houve prejuízo ao patrimônio público e assegurar que os recursos destinados à população tenham sido empregados de forma adequada”, declarou o promotor.
O MP determinou que a Prefeitura de Eirunepé apresente, em 15 dias úteis, informações detalhadas sobre:
* O que será feito com as embarcações;
* Se os barcos foram incorporados oficialmente ao patrimônio municipal;
* Se chegaram a ser usados e por quanto tempo;
* Se houve investigação para responsabilizar gestores ou servidores;
* Se existe ação judicial para ressarcimento de danos;
* Se foram recebidos recursos para manutenção dos barcos;
* Como esses recursos foram utilizados;
* Onde cada embarcação está atualmente e em que estado de conservação se encontra.
Criado em 2007, o Programa Caminho da Escola, iniciativa do Governo Federal, operada via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetiva garantir, prioritariamente, o acesso diário e a permanência de estudantes residentes em áreas rurais e ribeirinhas em escolas públicas de educação básica. O programa oferece ônibus, embarcações e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nessas regiões, onde normalmente há dificuldades de acesso, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte escolar.
