Defesa tenta impedir participação de ministro no julgamento que avalia a permanência do ex-presidente no oficialato do Exército. (Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida questiona a participação do ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente em um processo que pode resultar na perda da patente de capitão do Exército pelo ex-chefe do Executivo.
O recurso será apreciado pelos integrantes da Corte após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitar um pedido de suspeição protocolado pelos advogados de Bolsonaro.
A defesa sustenta que o magistrado não teria condições de atuar com imparcialidade no caso devido a declarações concedidas à imprensa em 2023. Segundo os advogados, as manifestações do ministro sobre a responsabilização de militares envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro demonstrariam um posicionamento prévio sobre temas relacionados ao processo.
Ao negar o pedido, Maria Elizabeth Rocha entendeu que não havia elementos suficientes para afastar Joseli Parente do julgamento. Na decisão, a presidente destacou que as declarações mencionadas foram genéricas e não fizeram referência direta a investigados ou acusados específicos.
O procedimento em tramitação no STM discute se Bolsonaro deve ser considerado indigno ou incompatível com o oficialato, condição que pode levar à perda da patente militar. Esse tipo de representação é previsto para integrantes das Forças Armadas condenados a penas superiores a dois anos de prisão.
O Ministério Público Militar argumenta que o ex-presidente violou princípios fundamentais da carreira militar, como respeito às instituições, observância das leis, probidade administrativa e preservação da dignidade humana.
A ação foi apresentada após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Composto por 15 ministros — dez oriundos das Forças Armadas e cinco civis —, o Superior Tribunal Militar deverá decidir inicialmente sobre o recurso da defesa antes do avanço das demais etapas do processo que poderá definir a permanência ou não do ex-presidente nos quadros do oficialato militar.
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