Comissão de Comunicação da Câmara aprova proposta que atualiza regras para expansão das telecomunicações e busca levar internet de qualidade a áreas urbanas, rurais e regiões remotas. (Foto: Ascoml)
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.886/2024, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), que propõe mudanças no marco regulatório das telecomunicações para estimular a expansão da conectividade em todo o país. A proposta busca ampliar o acesso à internet em áreas urbanas com cobertura insuficiente, comunidades rurais e regiões onde o serviço ainda é precário ou inexistente.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), e foi aprovado na forma de um substitutivo que amplia o alcance da iniciativa. Em vez de criar um programa específico voltado exclusivamente à tecnologia 5G, a nova redação estabelece diretrizes permanentes para a expansão da infraestrutura de telecomunicações, independentemente da tecnologia utilizada.
Um dos principais pontos da proposta é a adoção do princípio da neutralidade tecnológica. Na prática, isso significa que a legislação não ficará vinculada a uma geração específica de internet móvel, permitindo a incorporação de novas tecnologias à medida que surgirem. A medida busca evitar que a norma se torne obsoleta diante da rápida evolução do setor.
O projeto também prevê que as metas de cobertura sejam definidas periodicamente pelo Poder Público, levando em consideração critérios como viabilidade técnica, sustentabilidade econômica, concorrência e as necessidades da população. O substitutivo ainda flexibiliza regras relacionadas a incentivos e à instalação de equipamentos, com o objetivo de facilitar a expansão das redes.
Para Amom Mandel, a conectividade deve ser tratada como infraestrutura essencial ao desenvolvimento do país. O parlamentar destaca que, em regiões como o Amazonas e a Amazônia Legal, a falta de acesso à internet de qualidade compromete serviços fundamentais, como educação, saúde, segurança pública e atividades econômicas.
Segundo ele, milhões de brasileiros ainda convivem com sinal instável, ausência de cobertura e custos elevados para acessar serviços digitais. Nesse contexto, a ampliação da conectividade representa uma ferramenta estratégica para reduzir desigualdades e promover inclusão social.
A proposta também aborda a necessidade de planejamento mais eficiente para a expansão das redes, incentivando o compartilhamento de infraestrutura e a atualização contínua das metas de cobertura. A expectativa é acelerar a chegada da internet a localidades onde os investimentos privados costumam ser mais lentos devido às dificuldades logísticas ou à baixa rentabilidade.
O impacto da conectividade vai além do acesso à informação. Escolas dependem de internet estável para utilizar plataformas educacionais; unidades de saúde precisam de conexão para compartilhar dados e realizar atendimentos remotos; produtores rurais utilizam ferramentas digitais para ampliar mercados; e cidadãos recorrem cada vez mais aos serviços públicos online.
Com a aprovação na Comissão de Comunicação, o Projeto de Lei 4.886/2024 segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.
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