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Com o objetivo de acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à alfabetização infantil, à Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA) e ao enfrentamento da evasão escolar, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Boca do Acre, instaurou procedimento administrativo para monitorar ações educacionais desenvolvidas no município.
A medida tem como base a Recomendação Conjunta n.º 002/2026/PGJ/CGMP/CAO-PDC/CAO-IJ, que prevê o acompanhamento da política de alfabetização e a verificação da adesão municipal ao projeto “Juntos pela Vida”, executado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público (CAO-PDC) e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ) como estratégia de enfrentamento da evasão e do abandono escolar.
Assinado pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, o procedimento busca acompanhar as políticas públicas voltadas à alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental, à recomposição de aprendizagens de estudantes do 3º ao 5º ano com defasagem em leitura e escrita, além das ações direcionadas à EJA.
A iniciativa também prevê o monitoramento da política municipal de alfabetização pelo Conselho Municipal de Educação e a articulação do município com o projeto “Juntos pela Vida”, e demais estratégias de busca ativa escolar.
“A ausência do domínio mínimo da leitura e da escrita compromete a aprendizagem, favorece a evasão escolar e perpetua vulnerabilidades sociais que devem ser enfrentadas por política pública contínua”, destaca trecho da portaria assinado pelo promotor.
Entre as providências determinadas pelo MPAM, estão:
