Foto: Luiz Felipe Santos/DPE-AM
Nesta segunda-feira (19/05), o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, participou, em Brasília, da programação em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, realizada no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro reuniu defensoras e defensores públicos de todo o país e contou com a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin.
Durante a agenda institucional, Rafael Barbosa destacou a relevância do reconhecimento dado pelo Judiciário ao trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública brasileira, especialmente em estados como o Amazonas, onde os desafios territoriais e sociais exigem uma atuação cada vez mais próxima das populações vulnerabilizadas.
“Essa reunião é muito importante porque a gente ouviu da maior autoridade do Poder Judiciário na atualidade o reconhecimento do trabalho e da importância da Defensoria para o acesso à Justiça. E a gente que vem do Amazonas, uma Defensoria que tem desafios geográficos gigantescos, e estamos cada vez mais no interior, nas comunidades, nas aldeias, com aquelas populações que talvez nunca tenham visto alguém representando o Estado, é sinal de que nós estamos no caminho certo”, afirmou Rafael Barbosa.
O defensor público geral também ressaltou a importância da interiorização da instituição e do fortalecimento da presença da Defensoria em regiões remotas da Amazônia. “A Defensoria é, na verdade, o braço da Justiça que vai até o cidadão. A gente fica muito feliz de saber que estamos respaldados pelo STF e pelo CNJ”, completou.
Foto: Luiz Felipe Santos/DPE-AM
O presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Amazonas (Adepam), Antônio Albuquerque, também participou da programação e destacou o simbolismo do convite feito pela Presidência do STF às Defensorias Públicas do país.
“Estarmos aqui no prédio do Supremo Tribunal Federal, convidados pelo presidente desse Poder, significa que a Defensoria vem se fortalecendo cada vez mais para alcançar os seus objetivos, que é chegar a cobrir todo o território nacional com uma Justiça mais atenciosa às pessoas carentes e invisibilizadas”, afirmou.
Antônio Albuquerque destacou ainda o reconhecimento dado ao trabalho realizado pelos defensores públicos nos locais mais distantes do país, incluindo as comunidades ribeirinhas da Amazônia.
“Eu fiquei muito feliz com o recado que o ministro mandou para todas as defensoras e defensores lá da ponta, especialmente para quem atua nos rincões da Amazônia. A Defensoria vem crescendo devagarinho, mas com firmeza, e haveremos de cumprir fielmente o mandamento constitucional de estarmos em todos os lugares onde houver uma pessoa precisando do serviço da Defensoria”, disse.
Durante o discurso de abertura da programação, o ministro Edson Fachin ressaltou o papel da Defensoria Pública na consolidação do acesso à Justiça e da democracia brasileira.
“O Brasil da defesa dos vulneráveis está aqui dentro desta sala. A Defensoria Pública contribui decisivamente para concretizar o compromisso assumido pela Constituição de 1988 de que o Estado brasileiro jamais abandonaria aqueles que não têm condições de acessar a Justiça”, afirmou o ministro.
O presidente do STF também defendeu uma Defensoria “robusta, interiorizada e valorizada”, destacando a atuação de defensoras e defensores públicos em comunidades ribeirinhas, unidades prisionais, tribunais e atendimentos voltados à população vulnerabilizada em todo o país.
“Quando uma defensora ou um defensor público entra em uma comunidade ribeirinha para atender alguém que jamais poderia ter uma defesa adequada, está realizando o mais profundo ato de democracia e justiça que este país conhece”, declarou o ministro.
Foto: Luiz Felipe Santos/DPE-AM
A presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Luziane Castro, afirmou que a Defensoria Pública é uma instituição em permanente fortalecimento, com atuação voltada à ampliação do acesso à Justiça em todo o país. Segundo ela, investir na consolidação da Defensoria significa também fortalecer a democracia constitucional brasileira e assegurar à população em situação de vulnerabilidade um atendimento mais humanizado, acessível e eficiente.
Já a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Fernanda Fernandes, destacou que a realização do encontro no Supremo Tribunal Federal representa o reconhecimento da relevância das defensorias públicas na proteção dos direitos fundamentais. Para ela, garantir acesso gratuito à Justiça é essencial para promover dignidade à população em situação de vulnerabilidade e assegurar direitos básicos, como moradia, alimentação e liberdade.
Durante a programação, também foi assinada a Portaria CNJ nº 191/2026, que cria um grupo de trabalho destinado a ampliar o acesso à Justiça e fomentar políticas de desjudicialização, com ênfase em soluções consensuais realizadas por meio digital.
A iniciativa terá como base a experiência do programa Pacífica, desenvolvido pela Defensoria Pública do Paraná, voltado à mediação e resolução consensual de conflitos familiares em ambiente virtual.
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