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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6670/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel, que prevê a aceleração do leilão de bens apreendidos de organizações criminosas e o direcionamento dos recursos para investimentos em segurança pública.
A proposta altera a legislação sobre lavagem de dinheiro para reduzir os prazos de alienação de veículos, imóveis, embarcações, aeronaves e outros bens apreendidos em operações policiais.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado federal Capitão Alberto Neto, com substitutivo que ampliou o alcance da proposta.
Segundo o texto aprovado, os leilões deverão ocorrer em prazos de 15 a 20 dias, incluindo casos posteriores à sentença judicial. O projeto também padroniza procedimentos entre a Lei de Lavagem de Dinheiro e o Código de Processo Penal.
A proposta estabelece que os valores arrecadados nos leilões sejam destinados a fundos estaduais de segurança pública.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é evitar que bens apreendidos permaneçam durante anos em depósitos públicos, sofrendo deterioração e gerando custos ao Estado.
Para Amom Mandel, a medida busca atingir financeiramente as organizações criminosas.
“Não basta prender integrantes de organizações criminosas se o patrimônio acumulado por meio do crime continua parado, se depreciando ou esperando anos por uma destinação. O Estado precisa ser mais rápido, mais eficiente e mais duro contra a estrutura financeira dessas organizações”, afirmou o parlamentar.
O projeto também pretende facilitar a recuperação de ativos ligados ao crime organizado e fortalecer o financiamento de ações de combate à criminalidade.
Segundo o relator Capitão Alberto Neto, o substitutivo amplia a operacionalização da proposta ao criar regras mais rápidas para alienação de bens apreendidos.
O texto aprovado mantém a previsão de utilização de leilões públicos como mecanismo de transparência e destinação rápida do patrimônio apreendido.
Com a aprovação na comissão, o PL 6670/2025 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e poderá avançar sem necessidade de votação em plenário, salvo apresentação de recurso para análise do conjunto dos parlamentares.
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