Percentual previsto pela Aneel caiu de 23,21% para 3,80% após articulação do senador (Foto: Divulgação)
A atuação do senador Eduardo Braga junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deve reduzir significativamente o reajuste da tarifa de energia elétrica no Amazonas.
Inicialmente, a agência reguladora trabalhava com previsão de aumento de 23,21%. Após articulação conduzida pelo parlamentar, o reajuste projetado caiu para 3,80% para consumidores do Grupo B, categoria que reúne cerca de 99% dos usuários do estado.
A decisão definitiva sobre o percentual será anunciada pela diretoria colegiada da Aneel nesta terça-feira (19).
Segundo informações da agência, a redução foi possível após solicitação formal apresentada por Eduardo Braga em ofício encaminhado à diretoria da Aneel em 1º de abril de 2026. No documento, o senador pediu aplicação imediata dos mecanismos de modicidade tarifária previstos na legislação da reforma do setor elétrico.
De acordo com a Aneel, foram garantidos R$ 735 milhões em recursos de Uso de Bem Público (UBP) destinados especificamente ao Amazonas.
Os recursos serão utilizados para reduzir os custos da tarifa de energia nas áreas abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O objetivo, segundo Braga, era evitar reajuste acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atualmente em 3,81%.
O embasamento legal utilizado na negociação foi incluído pelo senador na Lei nº 15.235/2025, que determina a inclusão dos benefícios fiscais da Sudam e Sudene no cálculo do capital das distribuidoras, reduzindo o impacto tarifário para os consumidores.
A estratégia regulatória já havia sido utilizada recentemente no Amapá, onde a antecipação de R$ 201 milhões em recursos de UBP permitiu reverter reajuste previsto de 24,52% para impacto praticamente zerado aos consumidores residenciais.
Caso a proposta seja aprovada nos termos acordados, os novos valores passam a vigorar a partir do próximo dia 26 de maio.
Para Eduardo Braga, a medida busca garantir “justiça tarifária” e evitar que a população amazonense seja impactada por aumentos incompatíveis com a realidade econômica da região.
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