Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 6380/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel, que cria o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa, chamado PROTEGE+.
A proposta estabelece uma rede nacional de prevenção, identificação e combate a fraudes financeiras, golpes digitais, abusos patrimoniais e endividamento abusivo contra pessoas idosas.
O parecer do relator, deputado Weliton Prado, foi aprovado com substitutivo e complementação de voto. O texto promove ajustes técnicos relacionados às obrigações aplicáveis às entidades privadas, preservando a cooperação entre o poder público e a iniciativa privada no combate às fraudes.
Segundo dados citados pela Agência Câmara, o Disque 100 registrou mais de 59 mil denúncias de violência patrimonial contra idosos em 2025, aumento de 15% em relação ao ano anterior. O levantamento aponta ainda que mulheres representam cerca de 66% das vítimas, com maior incidência entre pessoas de 70 a 79 anos.
Para Amom Mandel, a proposta busca fortalecer mecanismos preventivos antes que os prejuízos financeiros se consolidem.
“Muitos idosos só descobrem que foram vítimas quando o dinheiro já saiu da conta, o empréstimo já foi contratado ou a dívida já virou um problema para toda a família. O objetivo do PROTEGE+ é criar mecanismos de alerta, verificação e acolhimento antes que o golpe destrua a vida financeira de quem levou décadas para construir seu patrimônio”, afirmou o parlamentar.
O projeto prevê integração entre instituições financeiras, órgãos públicos e redes de proteção social, bancária e jurídica. Entre as medidas previstas estão alertas preventivos, verificação de consentimento em operações consideradas sensíveis, campanhas de educação financeira e digital, além da criação de mecanismos de comunicação entre instituições.
Com o substitutivo aprovado, o PROTEGE+ passa a integrar a Política Nacional do Idoso, garantindo maior segurança jurídica e flexibilidade de execução. O texto também prevê compartilhamento de dados entre instituições, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o deputado, o avanço da tecnologia bancária exige atualização das políticas públicas de proteção.
“O celular virou agência bancária, cartório, carteira e porta de entrada para criminosos. Não basta dizer ao idoso para tomar cuidado. O Estado e o sistema financeiro precisam criar barreiras reais contra golpes, com informação acessível, atendimento humanizado e resposta rápida quando houver suspeita de fraude”, declarou.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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