Foto: Jessé Gomes
O deputado federal Amom Mandel detalhou, nesta terça-feira (12), a articulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção do cargo de vereador em municípios de pequeno porte e a substituição das câmaras municipais por conselhos comunitários.
As declarações foram feitas durante entrevista ao jornalista Jefferson Coronel, exibida pela TV Diário.
Segundo o parlamentar, a proposta ainda passa por ajustes para ampliar apoio político dentro da Câmara dos Deputados.
Inicialmente voltada a municípios com até 30 mil habitantes, a PEC agora pode passar a alcançar cidades com população de até 60 mil habitantes.
De acordo com Amom Mandel, o objetivo é reduzir custos da estrutura política em municípios considerados pequenos.
“Hoje existem cidades onde praticamente a arrecadação inteira vai embora para manter a estrutura política. No meu entendimento, cidades com menos de 30 mil habitantes — e talvez 60 mil, algo que estamos discutindo com deputados que devem assinar a coautoria —, que têm nove vereadores, têm muitos vereadores para um serviço que muitas vezes não é efetivamente prestado”, afirmou.
O deputado argumenta que parte dos recursos utilizados para manutenção das câmaras municipais poderia ser direcionada a áreas como saúde e educação.
A proposta prevê a substituição das atuais câmaras por conselhos comunitários eleitos, sem salários fixos mensais e com estrutura administrativa reduzida.
Segundo Amom, o modelo funcionaria com remuneração proporcional à produtividade e ao desempenho dos conselheiros.
“A proposta não é acabar com a representação popular. É mudar o modelo. A minha proposta não é para as pessoas trabalharem de graça, mas para a remuneração delas ser de acordo com o trabalho”, declarou.
O parlamentar também afirmou que a PEC busca ampliar o debate nacional sobre eficiência administrativa e racionalização da máquina pública.
“O sistema está falido. O sistema foi feito para não funcionar. Os prefeitos não trabalham, porque as câmaras municipais não deixam, e as câmaras municipais não trabalham, porque os prefeitos não deixam”, disse.
Além da substituição das câmaras municipais em cidades pequenas, a PEC prevê mecanismos para reduzir influência política entre Executivo e Legislativo municipal.
Entre os pontos mencionados pelo deputado estão blindagem orçamentária das câmaras, limitação de cargos comissionados e ampliação de garantias para parlamentares de oposição, impedindo o engavetamento de projetos pela presidência das casas legislativas.
O texto também prevê medidas de participação popular, incluindo orçamento participativo obrigatório e plataformas digitais de transparência em tempo real.
Amom Mandel também destacou outros projetos apresentados por ele relacionados à fiscalização do uso de recursos públicos.
O Projeto de Lei nº 2011/2026 cria o chamado Relatório de Metas do Mandato, obrigando vereadores a divulgar compromissos assumidos, projetos apresentados e ações de fiscalização realizadas durante o mandato.
Já o Projeto de Lei nº 1900/2026 endurece regras de transparência patrimonial para agentes públicos, ampliando exigências relacionadas à declaração de bens, participações societárias e possíveis conflitos de interesse.
Segundo o parlamentar, as medidas buscam fortalecer mecanismos de controle e integridade na administração pública brasileira.
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