Medida entra em vigor em dezembro e prevê mecanismos de bloqueio e marca d’água em conteúdos gerados por inteligência artificial. (Foto: Reprodução)
Os países da União Europeia e o Parlamento Europeu fecharam um acordo para proibir ferramentas de inteligência artificial capazes de criar imagens íntimas falsas de pessoas sem autorização. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (6) e passa a valer em 2 de dezembro deste ano.
A medida foi motivada pela repercussão de recursos lançados recentemente pelo Grok, assistente de IA da rede social X, que permitiam gerar montagens hiper-realistas de nudez a partir de fotos reais de adultos e crianças sem consentimento.
Com a nova regulamentação, plataformas e sistemas de IA deverão adotar mecanismos de segurança para impedir a criação desse tipo de conteúdo. Também será obrigatória a inclusão de marca d’água em imagens, vídeos e outros materiais produzidos por inteligência artificial.
A eurodeputada holandesa Kim van Sparrentak afirmou que a nova legislação busca proteger principalmente mulheres e meninas contra assédio sexual digital.
A discussão ganhou força após diversos episódios envolvendo deepfakes pornográficos na Europa. Nesta semana, a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, criticou publicamente imagens falsas criadas com IA usando sua aparência.
Segundo o Parlamento Europeu, a proibição atinge sistemas capazes de gerar conteúdos pornográficos envolvendo crianças, partes íntimas de pessoas identificáveis ou cenas sexuais produzidas sem autorização da vítima.
A decisão faz parte da revisão da chamada Lei da IA da União Europeia, considerada uma das legislações mais abrangentes do mundo sobre inteligência artificial.
No mesmo acordo, os países do bloco decidiram adiar para 2027 a aplicação das regras voltadas aos chamados sistemas de IA de alto risco, usados em áreas como biometria, segurança, saúde e direitos fundamentais.
As normas estavam previstas para entrar em vigor ainda neste ano, mas foram prorrogadas após pressão de empresas do setor, que alegaram excesso de burocracia e dificuldades para competir com companhias dos Estados Unidos e da Ásia.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o acordo busca equilibrar inovação tecnológica e proteção aos cidadãos europeus.
O tema voltou ao centro das discussões na Europa após o anúncio do Mythos, novo modelo de inteligência artificial da Anthropic. A empresa decidiu restringir o acesso ao sistema devido à capacidade da ferramenta de identificar vulnerabilidades críticas de programação, levantando preocupações sobre riscos de cibersegurança.
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