Suframa e setor empresarial discutem mudanças em norma sobre destinação de lotes
Representantes da Suframa, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima (Fecomércio-RR) realizaram nesta quarta-feira (6) uma reunião técnica para debater sugestões de aprimoramentos na Resolução CAS nº 102/2021, normativo que disciplina a destinação dos lotes sob jurisdição da Autarquia.
O encontro, via videoconferência, foi motivado por um pedido de vista apresentado no âmbito do Conselho de Administração da Suframa (CAS). Durante a reunião, a gestão da Suframa, liderada pelo superintendente Leopoldo Montenegro, esclareceu os questionamentos levantados e defendeu a total regularidade do processo.
De acordo com Montenegro, todo o trâmite da resolução seguiu rigorosamente o rito padrão de todas as normas aprovadas pelo Conselho, garantindo plena transparência às ações. Além disso, a proposta está amplamente respaldada por manifestação jurídica da Procuradoria Federal junto à Suframa.
Um dos temas de maior destaque no encontro foi a manifestação do superintendente sobre a importância de dar celeridade à medida. “Caso a alteração da resolução não seja aprovada na próxima reunião do CAS, corremos riscos de perder uma parcela considerável de terrenos localizados no Distrito Industrial 1, 2 e 3, além de áreas do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS)”, afirmou Montenegro.
A preocupação deve-se ao engessamento das regras atuais. Hoje, o processo de disponibilização de lotes exige um processo licitatório que ocorre a cada dois anos. Nesse sentido, a gestão da Autarquia alertou aos representantes da indústria que a demora é o maior inimigo da preservação do patrimônio: “Se formos esperar dois anos para lançar uma licitação, daqui a dois anos corremos sérios riscos de termos novas frentes de invasão”, reforçou o superintendente.
Ao concluir, Montenegro afirmou que a modernização da Resolução CAS 102/2021 consolida-se não apenas como um aprimoramento administrativo, mas como um mecanismo de defesa urgente para destravar a destinação legal das áreas e garantir segurança jurídica para quem quer produzir na Zona Franca de Manaus.
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